O voto eletrônico foi implantado no Brasil há 25 anos. Foto: Ascom/TSE.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta sexta-feira (16), a partir das 14h, audiência pública para a divulgação à sociedade de informações sobre a futura aquisição, por meio do Sistema de Registro de Preços, de até 176 mil urnas eletrônicas modelo UE 2022.
A compra tem como objetivo atualizar o parque de urnas a serem utilizadas nas Eleições Gerais de 2022. Os interessados previamente cadastrados poderão se manifestar no evento.
O TSE já tinha contratado anteriormente 32.609 urnas eletrônicas do modelo UE 2020 para serem entregues no início do próximo ano.
O contrato dos equipamentos do modelo UE 2020 foi de R$ 137.997.653,18 entre o Tribunal Superior Eleitoral e a Positivo Tecnologia S.A foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 18/03. A empresa foi a vencedora da Licitação nº 43/2019.
De 21 a 26 de janeiro de 2020, foram realizados testes com os novos protótipos da urna eletrônica, oportunidade em que as duas empresas participantes do processo foram classificadas. A Positivo obteve nota técnica de 8.1275 e índice técnico 1. Já o Consórcio SMTT recebeu a nota técnica 7.875 e índice técnico de 0.969. O certame foi homologado em julho do ano passado.
A audiência de sexta-feira (16), que cumpre a determinação do artigo 39 da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993), busca também colher subsídios e informações de empresas especializadas e da sociedade em geral para o aprimoramento do projeto básico elaborado pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TSE.
O evento ocorrerá por meio de plataforma on-line e será transmitido pelo canal do TSE no YouTube. O edital da audiência pública da UE2022 nº 1/2021 já está disponível para consulta pelos interessados.
Críticas, sugestões e demais contribuições podem ser enviadas para o endereço eletrônico [email protected].
Transparência
A audiência pública será aberta a toda a sociedade e transmitida de maneira on-line. Os participantes devidamente cadastrados terão o direito de se manifestar mediante viva voz, apresentando suas contribuições e sugestões a respeito da matéria.
O TSE responderá, até as 18h desta quinta-feira (15), aos pedidos de inscrição para as exposições, com as necessárias informações de acesso à plataforma virtual em que acontecerá a audiência.
25 anos das urnas eletrônicas
As urnas eletrônicas começaram a ser usadas no Brasil há 25 anos. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, defende a importância e a confiabilidade do equipamento que transformou e trouxe agilidade no processo eleitoral brasileiro.
Para o presidente do TSE, a urna eletrônica veio para acabar com as adulterações eleitorais existentes desde o início do período republicano.
“Vivemos com a ditadura e o tormento das fraudes eleitorais. E a Justiça Eleitoral sempre buscou elaborar mecanismos e modelos ideais para legitimar o voto. As pessoas têm que compreender que a urna eletrônica veio para acabar com fraudes. A urna tem um sistema auditável do início ao fim. É um equipamento à prova de hackers. O processo eleitoral e a urna eletrônica são coisas que estão dando certo no nosso país, e são um motivo de orgulho para todos”, afirmou.
Fonte: site do TSE.
