Senadores aguardam decisão do Supremo de invalidar ou não os decretos de Bolsonaro sobre armas - Blog Edison Silva

Senadores aguardam decisão do Supremo de invalidar ou não os decretos de Bolsonaro sobre armas

O último relatório do senador Marcos do Val é pela manutenção integral dos decretos presidenciais. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado.

Foi novamente adiada a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 55/2021, que cancela decretos do presidente Jair Bolsonaro que facilita o acesso a armas e munições. O novo adiamento foi decidido após questionamento feito pela senadora, Simone Tebet (MDB-MS), líder da bancada feminina na Casa. Ela afirmou que é prudente aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.

A entrada em vigor dos quatro decretos, integrais, de Bolsonaro estava prevista para esta semana, mas uma liminar da ministra do STF, Rosa Weber, suspendeu na segunda-feira (12) vários de seus dispositivos.

A liminar foi deferida em resposta a cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6675, 6676, 6677, 6680 e 6695). Essa decisão monocrática de Rosa Weber precisa ser confirmada pelo Plenário do Supremo.

“Conseguimos, pelo menos em caráter temporário, o objetivo que buscávamos, que era evitar a vigência do decreto. Eu pergunto se Vossa Excelência [o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco] não poderia ouvir os líderes para retirar esse item de pauta. Nós ainda não sabemos qual vai ser a deliberação definitiva do plenário do Supremo Tribunal Federal”, solicitou Simone Tebet durante a sessão de quinta-feira (15).

Consultado por Rodrigo Pacheco, o senador Paulo Rocha (PT-PA), autor do projeto, concordou com o adiamento. Ele ressaltou que decisão sobre a ampliação do acesso a armas não pode ficar apenas nas mãos do presidente Jair Bolsonaro.

“Nós concordamos em adiar esse debate, esperando exatamente que o Supremo confirme essa decisão. O debate não pode ser presidido por uma visão do presidente da República. Perguntaram uma vez para ele: ‘Qual é a sua profissão?’. E ele respondeu: ‘A minha profissão é matar, porque eu sou lá do Exército'”, disse Paulo Rocha, que destacou a campanha do presidente a favor das armas.

O relator do projeto, senador Marcos do Val (Podemos-ES), também aceitou adiar a discussão. Na semana passada, ele já havia pedido o adiamento da discussão para ter mais tempo para analisar o tema. E observou que pode fazer adaptações em seu relatório após a decisão do plenário do STF.

“Eu acho pertinente [o adiamento]. Acho que temos que ter um tempo para o debate. Por mim não tem problema nenhum. O relatório está pronto e, dependendo do que for deliberado amanhã [sexta-feira] pelo STF, nós vamos ter que fazer algumas adaptações”, declarou Marcos do Val.

O adiamento também recebeu o apoio do líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), e da líder do Bloco Parlamentar Senado Independente (formado por PDT, Cidadania, Rede e PSB), senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que já havia levantado questão de ordem sobre isso no início da sessão.

Decretos

Os quatro decretos presidenciais, publicados em fevereiro, regulamentam o Estatuto do Desarmamento. Entre eles estão o que afasta o controle do Comando do Exército sobre a aquisição e o registro de alguns armamentos e equipamentos.

O projeto que pretende suspender esses decretos foi apresentado pelo senador Paulo Rocha e tramita em conjunto com outros 13 textos semelhantes: PDL 63/2021PDL 62/2021PDL 64/2021PDL 57/2021PDL 60/2021PDL 69/2021PDL 66/2021PDL 74/2021PDL 65/2021PDL 58/2021PDL 59/2021PDL 73/2021 e PDL 61/2021.

O último relatório do senador Marcos do Val, apresentado na quinta-feira (15), é pela rejeição dos projetos de Decreto Legislativo — portanto, a favor da manutenção integral dos decretos presidenciais e pela prejudicialidade dos trechos suspensos por Rosa Weber, que não seriam votados.

A intenção, segundo o senador, é evitar insegurança jurídica com decisões conflitantes entre os Poderes Legislativo e Judiciário.

Fonte: Agência Senado.

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