Texto-base foi aprovado, faltam os destaques que querem incluir produtor cultural, publicitário e corretor de imóveis. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o texto-base de um projeto de Lei que permite aos jornalistas se tornarem microempreendedores individuais (MEI).

Com isso, jornalistas freelancers (profissionais que trabalham de forma independente) poderão pagar uma carga tributária menor. Atualmente, eles podem se enquadrar como microempresas ou empresas de pequeno porte, mas não como MEI.

Poderão se tornar MEI apenas jornalistas com receita bruta anual de até R$ 81 mil.

Os microempreendedores individuais pagam vários tributos federais – Imposto de Renda, Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – em um valor único e garantem cobertura da Previdência Social.

O autor do projeto, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), argumentou que a realidade do mercado de trabalho da atividade jornalística é de abundância de atividades autônomas chamadas de freelancers. Nesse caso, o jornalista não tem vínculo com o contratante, recebendo apenas por serviço pontual executado.

Já o relator, Carlos Viana (PSD-MG), jornalista de formação, exaltou a categoria em seu parecer. “O enquadramento como microempreendedor individual proporcionará ao jornalista tratamento simplificado e facilitado no exercício de sua atividade, assim como reduzirá a carga tributária suportada pelos profissionais”, afirmou.

Para Viana, a profissão de jornalista está “cada vez mais perigosa”. Ele destacou o aumento da violência contra os profissionais da imprensa e a atuação destes na situação atual de pandemia.

Outras categorias

Alguns senadores apresentaram destaques na intenção de incluir no projeto as categorias de produtor cultural, publicitário e corretor de imóveis. Os destaques, porém, não foram votados e deverão ser alvo de negociação entre os senadores interessados e a base do governo nos próximos dias.

Carlos Viana teme que o presidente da República vete o projeto por recomendação da área econômica. Ainda existe a possibilidade de os senadores retirarem os destaques e apresentarem projetos separados para as outras categorias.

Após resolvida essa questão, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Câmara e site ConJur.