Em vídeo postado após polêmica, Kawan afirma que foi acusado pela esquerda. “A missão foi um sucesso”, ironiza. Foto: Reprodução/Instagram.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) oficiou protocolo junto à Assembleia Legislativa que reúne informações acerca de comentários racistas e homofóbicos proferidos e posteriormente reforçados, nesta semana, pelo assessor parlamentar do deputado André Fernandes (REPUBLICANOS), de nome Kawan Miranda.

O encaminhamento dos ofícios requer conhecimento dos fatos e adoção de providências cabíveis diante do exposto.

A questão se deu quando o assessor Kawan Miranda referiu-se de forma jocosa e pejorativa ao participante João Luiz do programa Big Brother Brasil (BBB), da Rede Globo de Televisão.

A postagem faz referência a episódio ocorrido no programa na última segunda-feira (05/04), quando um participante fez observação racista a respeito do cabelo de integrante negro do programa.

Publicado nas redes sociais de Kawan Miranda, o comentário ganhou reforço de seguidores do perfil. Após ser republicado em perfil de mídia alternativa, o assessor parlamentar fez nova citação, reforçando o tom anterior quanto à orientação sexual do integrante do programa possivelmente vítima de preconceito racial.

Os ofícios assinados pelo promotor de Justiça, Eneas Romero de Vasconcelos, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), foram direcionados à Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça Cíveis, para distribuição a uma das promotorias de Justiça e Defesa da Cidadania, para análise no âmbito cível; à Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, para apuração de possível conduta de homofobia; para a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia; e para a presidência da Casa Legislativa, uma vez que se trata de servidor da ALECE.

A Lei do Racismo (Lei Federal nº 7.716/1989) define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor, dispondo que serão punidos os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Após julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), homofobia e a transfobia, no Brasil, podem ser enquadradas como crimes definidos na lei em questão, até que o Congresso Nacional edite norma sobre a matéria.

Mesmo com a polêmica causada, postagem referindo-se ao participante do programa BBB segue no ar. Foto: Reprodução/Twitter.

A tese aprovada na ADO defende que se ajustem à Lei do Racismo condutas homofóbicas e transfóbicas que envolvem aversão à orientação sexual, o direito de pregar e divulgar livremente convicções referentes ao tema e casos que têm como consequência “odiosa inferiorização”, “perversa estigmatização” e “injusta e lesiva” situação de exclusão.

Com informações do site MPCE.