O vereador Guilherme Sampaio também é autor dos projetos contra os “fura-fila” e da doação solidária de alimentos no ato da vacinação. Foto: CMFor.
Iniciou tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza, um projeto de Lei que veda a aplicação e a comercialização de vacinas contra a Covid-19 por pessoas jurídicas de direito privado, enquanto durar a pandemia.
Conforme a proposta, de autoria do vereador Guilherme Sampaio (PT), a compra e aplicação das doses pela iniciativa privada só será permitida quando estiverem imunizados todos os públicos prioritários.
Ainda de acordo com a matéria, uma vez permitida a aquisição dos imunizantes pela iniciativa privada, a aplicação destes deverá ser gratuita, mediante ainda à doação de 50% da quantidade adquirida ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O parlamentar argumenta que, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca de 16% dos contaminados pelo novo coronavírus desenvolvem quadro clínico grave.
“São eles idosos e pessoas com comorbidades, que têm maior risco de morte. E como ainda não há tratamentos clínicos eficazes no combate do vírus, é necessário imunizar esse público alvo de maneira prévia, com o uso de vacinas seguras e eficazes”, justifica.
A desobediência ao que dispõe a proposta de Lei implicaria em penalidades como a cassação do registro sanitário da empresa responsável e aplicação de multas. Já a fiscalização ficaria a cargo da Agência de Fiscalização do Município de Fortaleza (Agefis).
O petista também é autor de projetos contra os “fura-filas” na vacinação e outro que incentiva a doação espontânea de alimentos por pessoas que forem se vacinar.
