Deputado Audic Mota é o autor da proposta. Foto: ALECE.

De autoria do deputado Audic Mota (PSB), o Projeto de Lei (PL) nº 184/2021 institui a Política de Alfabetização Digital na rede pública estadual de ensino do Estado do Ceará.

A proposta tem a finalidade de viabilizar o pleno acesso de estudantes com deficiência, professores e gestores escolares às Tecnologias Digitais da Informação e Comunicação (TDIC), garantindo-lhes inclusão no mundo cibernético e sensibilizando-os para a importância das tecnologias na formação escolar.

Serão ofertados cursos, palestras, seminários e treinamentos para impulsionar a alfabetização digital no âmbito escolar. Outros aspectos como o cyberbullying – intimidação de pessoas em meio virtual – e segurança nas redes, deverão ser tratados na Política Estadual de Alfabetização Digital.

Para alcançar os objetivos previstos nesta Lei, poderão ser firmadas parcerias público-privadas (PPPs) com instituições especializadas em Tecnologias Assistivas de educação virtual de linguagens de braille e Libras, com capacitação e treinamento adequados e acessíveis.

A inclusão de pessoas com deficiência no meio digital está assegurada no art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.

Justificativa

Para o autor da proposta, as tecnologias digitais são concebidas como possibilidades de desenvolvimento de um novo paradigma educacional. Por isso, deve-se motivar o discente para entrar neste meio.

“Nesse contexto, evidencia-se a questão do processo de inclusão dos estudantes com deficiências. Em muitas situações, alunos têm dificuldades em usar as tecnologias digitais, muitas vezes pela falta de incentivo e de pessoas dispostas a ensinar e impulsionar as dimensões cognitivas, desacomodando o aprender e o pensar por meio das experiências tecnológicas”, disserta.

“A aplicação das Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação na educação vai além de simplesmente auxiliar o aluno nas tarefas escolares. Nela, encontramos meios do estudante atuar de forma construtiva no seu processo de desenvolvimento, possibilitando a abertura de novas formas de relacionamento e convivência social”, completa o socialista.

Definições

De acordo com o deputado Audic, considera-se alfabetização digital, habilidades que permitem aos estudantes o uso e o domínio das tecnologias digitais da comunicação e informação para acessar, manejar, avaliar informação, construir novo conhecimento e comunicar-se, com o objetivo de participar ativamente na sociedade.

As TDIC são inovações que integram as bases tecnológicas, possibilitando, a partir de equipamentos, programas e mídias, a associação de diversos ambientes e indivíduos numa rede. Logo, facilita a comunicação entre seus integrantes e amplia ações e possibilidade dos meios tecnológicos.