Luiz Fux vai colocar em votação a decisão liminar monocrática do ministro Luís Roberto Barroso. Foto: Ascom/STF.
O presidente do STF, ministro Luiz Fux, marcou o julgamento sobre a instalação da CPI da Pandemia no Senado para quarta-feira (14). O caso será discutido em Plenário, após a decisão monocrática do ministro Luís Roberto Barroso que mandou instalar a CPI na última quinta-feira (o8).
A sessão de julgamento está marcada para as 14h e esse será o primeiro item da pauta.
A análise do referendo da liminar concedida pelo ministro Barroso estava marcada para o plenário virtual, a partir do dia 16 de abril. Mas, após conversas entre os ministros da Corte, e considerando a urgência e a relevância da matéria, eles decidiram antecipar o julgamento.
Também está marcado para a mesma sessão o julgamento das anulações de todas as condenações de Lula, deferida pelo ministro Fachin em 9 de março e o referendo da liminar de Dias Toffoli que, na última semana, suspendeu trecho da lei da propriedade industrial que prorrogava o prazo de vigências das patentes para medicamentos.
Na quinta-feira (08), o ministro Barroso atendeu a um pedido de liminar feito pelos senadores Jorge Kajuru (GO) e Alessandro Vieira (RS), ambos do partido Cidadania, e determinou a adoção das medidas necessárias para a instalação, no Senado, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar eventuais omissões do Governo Federal no combate à pandemia de Covid-19 já que o requerimento com as assinaturas necessárias foi protocolado em fevereiro passado.
Fontes: site Migalhas e Agência Brasil.
