Presidente do Senado diz que vai instalar a CPI da Covid-19 na próxima semana

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou nesta quinta-feira (08) que vai instalar na semana que vem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 para apurar as ações do Governo Federal no combate à pandemia, em obediência à decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).

Pacheco disse, no entanto, que considera a ordem judicial equivocada.

“Considero que a CPI, neste momento que nos exige união, vai ser um ponto fora da curva. Pode ser o coroamento do insucesso nacional no enfrentamento à pandemia. Como se pretende apurar o passado se não conseguimos definir nosso presente com ações concretas?”, indagou o presidente do Senado.

Segundo Pacheco, o requerimento para criação da CPI será lido na primeira sessão deliberativa do Senado da próxima semana, o que já permitirá que os partidos indiquem seus representantes. A indicação do presidente e do relator da CPI seguirá a proporcionalidade partidária.

A decisão ordenando a instalação da CPI partiu do ministro Luís Roberto Barroso, em resposta a um mandado de segurança impetrado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO).

O requerimento pela instalação da CPI, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), foi protocolado em fevereiro deste ano, com 31 assinaturas — quatro a mais do que o mínimo necessário (27), de acordo com a Constituição.

Alessandro Vieira e Kajuru argumentaram, no mandado de segurança ao STF, que, sendo atendido o quórum de apoio, não há o que possa impedir uma CPI ser instalada.

Segurança sanitária

Pacheco afirmou que ainda não havia confirmado a criação da CPI por um “juízo de conveniência”. Ele alegou que uma Comissão Parlamentar de Inquérito precisa funcionar presencialmente, o que contraria as medidas de segurança sanitária em vigor no Senado e pode colocar em risco os seus participantes, bem como servidores e jornalistas. O órgão precisará receber documentos sigilosos, realizar perícias e questionar testemunhas, que devem permanecer incomunicáveis.

Além disso, para o presidente do Senado, o ambiente criado por uma comissão de inquérito pode ser “o caminho do caos”.

“A CPI poderá ter um papel de antecipação de discussão eleitoral de 2022, de palanque político, o que é absolutamente inapropriado para este momento da nação. [Pode] gerar uma instabilidade jurídica para a contratação de vacinas e insumos. É a situação que buscávamos evitar”, ponderou.

Pacheco ressaltou que não seria contra a realização de uma CPI no futuro, para apurar “malfeitos de quem quer que seja”, mas que preferia priorizar, por enquanto, ações de “união e coordenação” entre as instituições, como o comitê nacional que reúne os três poderes, os Estados e os Municípios.

De acordo com o presidente da Casa, o Senado ainda pode recorrer da decisão monocrática do ministro Luís Roberto Barroso para o Plenário do STF.

O anúncio da decisão do ministro Barroso foi feito na sessão desta quinta-feira (08) pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO).

Mais cedo, após o início da sessão plenária remota, Alessandro Vieira e outros senadores já haviam cobrado da Presidência do Senado a instalação da CPI. Rodrigo Pacheco reiterou que o momento atual não favoreceria a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito, mas que aguardaria a posição do STF sobre o pedido apresentado à Corte pelos senadores.

Cobrança

Na indagação dirigida ao presidente do Senado, Alessandro Vieira destacou que todos os requisitos constitucionais foram preenchidos para que a CPI seja instalada e que o Brasil é hoje vítima de uma gestão que tem severos problemas.

“Vossa Excelência inovou, apresentando um novo requisito que seria o juízo de conveniência e oportunidade do presidente da Casa. Esse requisito, senhor presidente, não está na Constituição. A CPI é um instrumento da minoria, sabemos bem. Vossa Excelência é advogado, jurista qualificado. Eu entendo com perfeição a sua preocupação e essa linha sempre muito cautelosa na condução do seu mandato e agora da Casa. É um mérito. Mas cautela em excesso, assim como esperteza em excesso, acaba se virando contra o dono”, declarou Alessandro.

Condições sanitárias

Em resposta, o presidente do Senado afirmou que faltam condições sanitárias neste momento para instalação e funcionamento da CPI. Rodrigo Pacheco lembrou que todas as comissões temáticas da Casa estão proibidas de funcionar devido aos protocolos de combate à pandemia. Ele também disse acreditar que o ambiente deve ser de “busca de pacificação, união e de soluções para o enfrentamento à pandemia”.

Na ocasião, sobre o mandado de segurança, Pacheco disse: “Eu me mantenho firme e coerente com aquilo que penso: que é o fato de que existe, sim, neste momento de excepcionalidade da pandemia, um juízo de conveniência e de oportunidade em relação a essa CPI, que não deve ser instalada neste momento. Mas me renderei, caso seja uma decisão do Supremo Tribunal Federal, por iniciativa de Vossa Excelência, que provocou o Supremo Tribunal Federal, a qualquer decisão judicial, porque sou consciente do fato de que decisão judicial se cumpre e não se discute.

Fonte: Agência Senado.