Os ataques do presidente Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal

O presidente Jair Bolsonaro voltou a atacar o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (09). Em declaração feita a apoiadores no Palácio da Alvorada, ele disse que o ministro Luís Roberto Barroso não tem “coragem moral” e é “defensor de terrorista”.

A afirmação ocorreu um dia depois de Barroso ordenar que o Senado instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar omissões do Governo Federal no enfrentamento da epidemia do novo coronavírus.

“A CPI não é para apurar desvios de recursos de governadores. É para apurar, segundo está na ementa, omissões do governo federal. Ou seja, uma jogadinha casada [entre] Barroso [e] bancada de esquerda no Senado para desgastar o governo”, disse o presidente.

“Tem processo de impeachment contra ministros do STF, não tem? Quero ver se o Barroso vai ter coragem moral de mandar instalar esse processo de impeachment também. Pelo que me parece, falta coragem moral para o Barroso e sobra ativismo judicial. Não é disso que o Brasil precisa, vivendo um momento crítico da pandemia. Pessoas morrem e o ministro do Supremo Tribunal Federal faz politicalha junto ao Senado Federal”, prosseguiu Bolsonaro.

Desde que começou a ser mais pressionado a respeito de sua gestão da epidemia, Bolsonaro passou a criticar governadores, prefeitos, a imprensa e o Supremo Tribunal Federal, principalmente pela decisão que reconheceu que estados e municípios têm tanta autonomia quanto a União, cada um em seu campo de atuação, para adotar políticas de combate ao coronavírus. Bolsonaro tem deturpado essa decisão para dizer que o STF o proibiu de agir nacionalmente.

“Barroso, nós conhecemos o seu passado, a sua vida, o que você sempre defendeu. Como chegou ao STF, inclusive defendendo o terrorista Cesare Battisti. Então, use sua caneta para boas ações em defesa da vida e do povo brasileiro, não para fazer politicalha dentro do Senado Federal. Se tiver moral, um pingo de moral, manda abrir o processo de impeachment contra alguns de seus companheiros do Supremo Tribunal Federal”, concluiu Bolsonaro.

Os ataques ao ministro Barroso não ficaram apenas no campo da narrativa. Por inspiração do Governo Federal, o senador Carlos Viana (PSD/MG) começou a recolher assinaturas para protocolar um pedido de impeachment contra Barroso. A justificativa é a de que o magistrado teria interferido nas atribuições do Legislativo.

Por meio de nota institucional, o Supremo afirmou que “os ministros que compõem a Corte tomam decisões conforme a Constituição e as leis e que, dentro do estado democrático de direito, questionamentos a elas devem ser feitos nas vias recursais próprias, contribuindo para que o espírito republicano prevaleça em nosso país”.

CPI

Embora tenha mencionado em sua fala as mortes pela Covid, que já beiram 350 mil, o presidente da República minimizou a epidemia desde que ela chegou ao país e defendeu, em diversas ocasiões, tratamentos sem comprovação científica.

Ao determinar a abertura de uma CPI no Senado, Barroso atendeu a um pedido feito pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania/SE) e Jorge Kajuru (Cidadania/GO).

Nele, os políticos pedem que sejam apuradas “ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, do agravamento da crise sanitária no Amazonas, com a ausência de oxigênio para os pacientes internados”.

Desde o início do ano, o presidente também é criticado por ter demorado para comprar vacinas contra o novo coronavírus, por tentar impedir medidas restritivas como o lockdown, e pela sua defesa intransigente da cloroquina – que não tem eficácia comprovada contra a Covid-19, apresentou reações adversas e inclusive já levou à morte de usuários.

Embora tenha culpado Barroso pela CPI, um requerimento para a abertura do procedimento foi protocolado no Senado no início de fevereiro. O pedido foi assinado por 31 senadores, mais do que as 27 assinaturas exigidas para que a CPI fosse instalada.

Nessas circunstâncias, a Regimento Interno do Senado disse que o requerimento deve ser lido em Plenário e a CPI, instalada imediatamente. No entanto, o presidente da casa, Rodrigo Pacheco (DEM/GO), não deu andamento ao procedimento. Por isso, os senadores recorreram ao Supremo.

Mas os fatos parecem não importar diante da narrativa, especialmente para alguém que, já em 2019 e antes de uma calamidade pública, na qualidade de chefe do Executivo contava o Judiciário (especificamente o Supremo) entre seus inimigos.

Fonte: site ConJur.