Nota do MPCE manifesta necessidade de retorno gradual das redes públicas e privadas de educação

O Ministério Público do Estado do Ceará, o Ministério Público Federal no Estado do Ceará, o Ministério Público do Trabalho no Estado do Ceará e a Defensoria Pública do Estado do Ceará emitiram nota, na quarta-feira (31), manifestando-se sobre a necessidade de um retorno gradual e seguro das redes pública e privada de educação, quando os indicadores sanitários indicarem que isso é possível, e sobre a importância do direito à vida, à saúde e à educação.

As instituições elencam uma série de preocupações sobre a atual situação epidemiológica no Ceará, sobre a educação e acerca da necessidade urgente de as redes pública e privada se prepararem para o retorno gradativo das aulas presenciais, tão logo os indicadores e a autoridades sanitárias permitam.

NOTA PÚBLICA

O Ministério Público do Estado do Ceará, o Ministério Público Federal no Estado do Ceará, o Ministério Público do Trabalho no Estado do Ceará e a Defensoria Pública do Estado do Ceará vêm se manifestar sobre a importância dos direitos humanos, do direito à vida, do direito à saúde e do direito à educação e sobre a necessidade de um retorno seguro e gradual das redes públicas e privadas de educação, assim que os indicadores sanitários demonstrarem que é possível, segundo avaliação das autoridades sanitárias, obedecidos, em todos os casos, os protocolos indicados.

A situação epidemiológica é muito grave no Brasil com a maior média móvel de óbitos até o presente momento de toda a pandemia. De igual modo, os hospitais continuam lotados em diversas regiões do Brasil, inclusive no Estado do Ceará, com filas de leitos para enfermarias e UTIs nos hospitais públicos e privados. Atualmente, a principal preocupação é a preservação do direito à saúde e à vida. Entretanto, assim que os indicadores permitirem, é necessário que a educação pública e privada seja tratada como uma das prioridades em face da necessidade de preservar o direito à educação e dos graves efeitos da ausência de aulas presenciais para crianças, adolescentes e demais alunos.

De acordo com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), agência da ONU responsável por acompanhar e apoiar a educação, comunicação e cultura no mundo, a pandemia da Covid-19 já impactou os estudos de mais de 1,5 bilhão de estudantes em 188 países – o que representa cerca de 91% do total de estudantes no planeta.

Neste sentido, o Fundo das Nações Unidas tem se manifestado favorável à reabertura das escolas, devido aos impactos gerados pelo fechamento. Na pesquisa “Impactos Primários e Secundários da Covid-19 em Crianças e Adolescentes”, realizada pelo Ibope Inteligência a pedido do Unicef, foram identificados aspectos relacionados aos prejuízos na educação, insegurança alimentar e saúde mental em risco.

Um dos desafios enfrentados parte da acessibilidade às tecnologias educacionais, a qual seria a principal solução de maior potencial de inovação na forma de ensino de crianças e adolescentes. A Pesquisa TIC Domicílio apontou que mais de 30% dos lares no Brasil não possuem acesso à internet, que é praticamente indispensável para o serviço de ensino remoto.

A falta de acesso às modalidades remotas envolve interrupção da aprendizagem, aumentando a desigualdade na linha do desenvolvimento para os estudantes menos privilegiados, além de refletir diretamente no aumento das taxas de evasão escolar, uma vez que crianças e adolescentes – seja pela impossibilidade de acesso remoto e consequente perda de motivação com o aprendizado, seja pelos impactos econômicos na renda familiar – passem a trabalhar para auxiliar na renda.

A má nutrição também aparece como consequência do fechamento das escolas, uma vez que muitas crianças e adolescentes dependem das refeições fornecidas nas escolas (no ambiente escolar). Em pesquisa realizada pelo UNICEF restou demonstrado que, de acordo com as pessoas que moram com crianças e adolescentes que estudam na rede pública, menos da metade recebeu alimentação da escola durante o período de fechamento por causa da suspensão das aulas.

Para além das dificuldades enfrentadas no aspecto educacional, estudos apontam que o estresse gerado pelo distanciamento social é bastante significativo e pode gerar impactos emocionais aos profissionais da Educação e aos alunos. Experiências traumáticas, como a morte de familiares próximos ou amigos, sugerem um aumento no percentual de desenvolvimento de Síndrome de Estresse Pós-Traumático, de forma que o público infanto juvenil e profissionais da educação esteja afetado, no momento do retorno escolar, exigindo um acompanhamento e planejamento a partir de ações intersetoriais para reduzir os danos deste impacto.

Por fim, não se pode esquecer que a escola fechada representa a inexistência de um lugar seguro para que os pais deixem seus filhos enquanto trabalham, tendo em vista que, para muitos trabalhadores, o home office não é uma realidade. Com efeito, de acordo com o IPEA, no mês de novembro de 2020, apenas 9,1% do total de pessoas ocupadas e não afastadas no mês permaneceram em teletrabalho, situação que não se manteve muito diferente ao longo da pandemia. Além disso, o teletrabalho favoreceu, principalmente, a população com escolaridade mais elevada (nível superior completo) e do setor formal da economia. Portanto, é fato que crianças de famílias de baixa renda estão sendo deixadas sozinhas ou sob o cuidado de irmãos, ficando mais expostas às condições de vulnerabilidade e exploração.

Por esses motivos, o Ministério Público do Estado do Ceará, o Ministério Público Federal no Estado do Ceará, o Ministério Público do Trabalho no Estado do Ceará e a Defensoria Pública do Estado do Ceará vêm reafirmar a sua preocupação com a atual situação epidemiológica e também com a situação da educação, especialmente na rede pública, e a necessidade de retorno às aulas presenciais de modo seguro e gradual das redes públicas e privadas de educação, assim que os indicadores sanitários demonstrarem que é possível, segundo avaliação das autoridades sanitárias, obedecidos sempre os protocolos necessários, devendo as redes pública e privada de educação se prepararem com urgência para um retorno seguro da educação presencial, assim que os indicadores e a autoridade sanitária permitirem.

Fonte: site MPCE.