Decreto estadual autorizou reabertura das escolas públicas e particulares respeitando o limite de 35% da capacidade. Foto: Agência Brasil.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Defensoria Pública do Estado solicitaram por meio de Ofício, nesta segunda-feira (12), que a Secretaria Municipal de Educação de Fortaleza informe, em até 48 horas, sobre como transcorrerá o retorno às aulas presenciais na rede pública municipal de ensino da Capital cearense.
O pedido de informações ocorre em virtude do Decreto Estadual nº 34.031, de 10 de abril de 2021, em que o Governo do Ceará autorizou, a partir desta segunda-feira (12), o funcionamento das aulas presenciais em escolas públicas e particulares para crianças até cinco anos de idade e para estudantes da 1ª e 2ª séries do Ensino Fundamental, respeitando-se o limite de 35% da capacidade.
No Ofício encaminhado à secretária de Educação de Fortaleza, Dalila Saldanha, MPCE e Defensoria Pública reforçam que chegou ao conhecimento dos órgãos que as escolas públicas do Município de Fortaleza permanecerão em ensino remoto, condicionando o retorno após a vacinação dos professores contra a Covid-19.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, da Juventude e da Educação (Caopije) do MPCE, procuradora de Justiça Elizabeth Almeida, reforça que o objetivo, com o envio do Ofício, é justamente que MPCE e Defensoria Pública tenham uma resposta oficial por parte do Município sobre o assunto.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania) do MPCE, promotor de Justiça Eneas Romero, lembra que a decisão sobre o retorno às aulas presenciais e o momento mais adequado para esta retomada é de competência das autoridades sanitárias. Uma vez autorizado esse retorno, contudo, o membro do MPCE acredita que é importante que a rede pública de ensino retorne o quanto antes. “São as crianças e os adolescentes mais vulneráveis que estão sofrendo os maiores prejuízos econômicos, sociais e pedagógicos, o que tende a aprofundar a desigualdade social e econômica. Portanto, é de interesse da sociedade que as aulas já autorizadas retornem o quanto antes”, frisa.
Além da coordenadora do Caopije e do coordenador do CAOCidadania, assinam o Ofício o titular da 11ª Promotoria de Justiça de Fortaleza (com atuação na área da Educação), promotor de Justiça Francisco Elnatan de Oliveira, e a defensora pública do Estado do Ceará, Mariana Lobo, supervisora do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas.
Visitas às escolas municipais
Nesta quarta-feira (13), o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública do Ceará visitarão escolas da rede municipal de ensino de Fortaleza. Na ocasião, representantes dos órgãos irão verificar se as estruturas das instituições estão adequadas para o retorno às atividades presenciais. Vale lembrar que, na última quinta-feira (08), MPCE e Defensoria Pública visitaram escolas públicas estaduais com o mesmo objetivo.
Fonte: MPCE.
