1.789 profissionais serão beneficiados com a medida. Foto: Reprodução.

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, em sessão deliberativa remota realizada nesta terça-feira (20), a proposta de emenda constitucional do Executivo, nº 05/21, que prorroga excepcionalmente até 31 de outubro de 2021 os contratos temporários de professores.

Esta PEC tem o objetivo de prorrogar os contratos temporários vigentes, de professores da rede pública estadual de ensino, até o dia 31 de outubro de 2021, tendo em vista a impossibilidade de realização de outro processo de seleção em tempo hábil, em razão da pandemia.

A mensagem foi votada e aprovada em primeiro e segundo turnos, após apresentação e apreciação de requerimento de autoria do deputado Júlio César Filho (Cidadania), solicitando a dispensa do prazo de interstício para discussão e votação do projeto.

Segundo o governo, 1.789 professores temporários serão beneficiados com a medida. De acordo com o sindicato APEOC, hoje os professores temporários ocupam cargos comissionados e vagas de efetivos em licenças para estudo ou doença, por exemplo. Então, o próprio sindicato Apeoc considera necessária essa renovação dos contratos dos professores temporários e o prazo também razoável.

Anteriormente, o governador Camilo Santana (PT) garantiu a nomeação dos 2.500 aprovados no último concurso ainda neste 1º semestre. A primeira turma formada por 1.500 professores já foi chamada. Essa nomeação ocorre no 1° ano de validade do concurso.

Ensino superior

Uma proposta semelhante, mas tratando dos professores temporários do ensino superior, também tramita na Casa e deverá ser votada na próxima semana.

Demais aprovações

Foram ainda aprovados nesta terça-feira (20) dois projetos de Indicação, que servem como sugestão ao Poder Executivo. Os dois projetos aprovados são de autoria do deputado Tony Brito (Pros). O 131/20 sugere o uso de pulseiras com QR Code para “identificação e segurança de idosos, pessoas com doenças mentais, neurológicas e deficiências intelectuais”.

Já o 143/20 propõe a utilização de chamada sonora para atendimento de pessoas com deficiência visual em todos os estabelecimentos públicos ou privados do estado do Ceará.