Proposta tem como autor Denis Bezerra (PSB). Foto: Divulgação.
O deputado Denis Bezerra (PSB/CE) é o autor do projeto de Lei 1225/2021, em tramitação na Câmara Federal, que visa modernizar a legislação sobre discriminação e preconceito, alterando o artigo 1o da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que disciplina a questão de gênero (sobretudo, a misoginia), além da homotransfobia.
O projeto também propõe uma nova redação para o artigo 2º da Lei no 7.716, de 5 de janeiro de 1989: “Dispõe sobre o tratamento penal e processual de crimes resultantes de preconceito, como o de raça, cor, religião, gênero (sobretudo a misoginia) e identidade de gênero. (NR)”.
Acrescenta ainda dois parágrafos à lei já existente:
§ 1o Também serão punidos, na forma desta lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito relativamente a gênero (sobretudo a misoginia), orientação sexual e identidade de gênero.
§ 2o A misoginia consiste em discriminação ou preconceito contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.”
De acordo com relatório da Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros e Intersexuais (ILGA), o Brasil ocupa o primeiro lugar nas Américas em quantidade de homicídios de pessoas LGBTs e também é o líder em assassinato de pessoas trans no mundo.
O deputado Denis Bezerra justifica sua proposição pela intenção de ‘oferecer maior proteção à parcela significativamente vulnerável, às mulheres e às vítimas de homotransfobia’.
