Dr. Jaziel é o autor a proposição. Foto: Câmara Federal.
Após a Câmara Federal aprovar a permissão para compra de vacinas por empresas privadas, o deputado federal Dr. Jaziel Pereira (PL) propõe, através de projeto de lei, a concessão de incentivos fiscais do Governo Federal para a aquisição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado com intuito de serem doadas integralmente ao Sistema Único de Saúde (SUS), e utilizadas no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI).
Segundo a proposta, nos casos de doação integral das vacinas ao SUS, as pessoas jurídicas ficarão isentas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição para o PIS/Pasep, do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de vacinas contra a Covid-19.
O parlamentar cearense justifica a medida pela urgência de vacinação da população brasileira, acreditando que, com os incentivos fiscais, haverá maior interesse na compra de vacinas por parte de empresas, com intuito de inclusão das doses no Programa Nacional de Imunizações (PNI).
