Renato Roseno lança a campanha “Renda Básica Já – nem o vírus, nem a fome”. Foto: Reprodução.

O deputado estadual Renato Roseno (PSOL) faz campanha para que o Governo do Ceará aceite sua sugestão para criar um programa de renda básica para famílias em condições de vulnerabilidade social, com benefício mensal de R$ 350.

O projeto de indicação nesse sentido, de autoria de Roseno, foi aprovado na última semana na Assembleia Legislativa do Ceará. Por ser de indicação, no entanto, este funciona como sugestão ao Poder Executivo que, caso queira aderir à ideia, deverá enviar a mensagem à Casa, em forma de projeto de lei.

Nesse sentido, o parlamentar iniciou uma campanha para que sua sugestão seja aceita, com direito a uma petição online. “A população cearense precisa de políticas públicas capazes de enfrentar a extrema desigualdade social, distribuindo de forma mais equânime a riqueza social coletivamente produzida pela população, mas sempre apropriada por uma pequena elite egoísta”, justifica Renato.

O parlamentar lembra que atualmente mais de um milhão de famílias vivem com renda mensal per capita de até R$ 89 no Ceará, o que faz com que o estado ocupe o vergonhoso 21º lugar entre os 27 estados no mapa da pobreza extrema. Ao todo, são mais de três milhões de pessoas nessa situação, ou seja, cerca de um terço da população cearense. Ao mesmo tempo, destaca que o estado do Ceará estima para 2021 uma renúncia fiscal da ordem de R$ 1,3 bilhões em favor das grandes empresas.

“Essa extrema desigualdade também é alimentada pelas políticas de incentivos e isenções fiscais a favor dos grandes empreendimentos econômicos, implementadas inclusive pelo atual governo. Enquanto, por exemplo, recai sobre os ombros dos trabalhadores da iniciativa privada e do funcionalismo público a conta do desequilíbrio fiscal, com arrocho salarial e seguidas reformas restritivas de direitos sociais”, afirma.

O projeto

De acordo com o projeto de indicação de autoria de Renato Roseno, deverá ser criado no Ceará um programa de renda básica para famílias em condições de vulnerabilidade social. De acordo com a proposta, o benefício mensal será no valor de R$ 350 e será pago prioritariamente a famílias chefiadas por mulheres com filhos até seis anos e beneficiárias do Programa Bolsa Família. No Ceará, segundo registros do CadÚnico, são 117.811 famílias com esse perfil.

Para receber a renda básica, os beneficiários precisam atender alguns requisitos: não ter emprego formal ativo; não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda, ressalvado o Bolsa Família e o Programa Mais Infância Ceará; ter renda mensal per capita de até R$ 89; e, no ano anterior à concessão do benefício, não ter recebido rendimentos tributáveis pelo Imposto de Renda.