Renato Roseno é presidente do Comitê de Prevenção e Combate à Violência da Assembleia Legislativa. Foto: ALECE.

A prevenção de homicídios depende de ações integradas e de um controle efetivo de armas de fogo e munições, alertaram pesquisadores e especialistas no webinário Cada Vida Importa, realizado pelo Comitê de Prevenção e Combate à Violência da Assembleia Legislativa do Ceará na sexta-feira (09).

O deputado Renato Roseno (PSOLl), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da AL e do Comitê, afirmou que no Ceará, em 2020, 677 adolescentes entre 10 e 19 anos foram assassinados. “Este é um problema ético, social, político. A geração atual tem que enfrentar essa mortalidade adolescente e juvenil. Houve muitas mortes porque faltaram direitos”, alertou.

Renato comentou a força, incidência política e lobby do mercado de armas para a desregulamentação do controle e acesso, o que resulta em uma combinação explosiva e autoritária, especialmente, em um cenário de desdemocratização como o atual no Brasil.

Roseno apontou também a existência da Lei 16.974/19, iniciativa de seu mandato com coautoria da deputada Augusta Brito (PCdoB), que institui a Política Estadual de Armas de Fogo.

O advogado e gerente do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani, informou que as armas de fogo são o principal instrumento usado pelos homicidas, pois matam com mais eficácia e com menor risco para o agressor. Ele também reforçou que grande parte das armas com registro é desviada e alimenta a violência urbana.

O advogado também pontuou que a compra de armas é acessível apenas para uma pequena parte da população, já que custam, em média, 4 a 5 mil reais. “A gente tem, sim, que cobrar que o Estado promova política pública de segurança como está na Constituição, e não que seja algo que possa ser tentado só por quem tem dinheiro. A gente precisa demandar que essa proteção venha para todo mundo”, enfatizou.

Bruno Langeani elencou ainda possíveis soluções para a redução no número de homicídios por armas de fogo, como controle da fabricação e comercialização de armas; exigência de exame técnico e psicológico, atestado de antecedentes criminais para compra e porte de armas; rastreamento e combate ao tráfico de armas; campanha de entrega voluntária e destruição rápida das armas de fogo.

José Helano Matos, titular da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp-CE) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), apresentou o funcionamento do órgão.

Segundo ele, a Supesp trabalha com base em quatro pontos principais para a prevenção de homicídios: segurança pública baseada em evidências, tecnologias disruptivas, foco operacional e formulação de políticas públicas integradas. Ele informou ainda que o órgão verificou uma redução de 25,6% dos homicídios, 29,4% dos latrocínios e 37,5% dos feminicídios no Ceará no primeiro trimestre de 2021.

“Está dando certo, a questão agora é manter essa regularidade. E sempre: segurança pública não se faz só com polícia, todos têm que participar”, frisou.

Com informações da ALECE.