Prioridade em repartições públicas, empresas prestadoras de serviços públicos, cartórios, bancos, supermercados, farmácias, laboratórios médicos e hospitais. Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados.
Tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei (PL)1884/20, de autoria do deputado cearense André Figueiredo (PDT), que prevê prioridade no atendimento de médicos, fisioterapeutas, enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, durante a vigência da emergência em saúde pública decorrente da pandemia de COVID-19.
Conforme o texto, a prioridade valerá em repartições públicas, empresas prestadoras de serviços públicos, cartórios, bancos, supermercados, farmácias, laboratórios médicos e hospitais, sem prejuízo para outras prioridades definidas em lei.
O autor da proposta afirma: ”A medida é importante para garantir uma maior qualidade de vida aos profissionais de saúde envolvidos no combate a doenças infecciosas, priorizando o atendimento daqueles que priorizam nossas vidas diariamente”, justifica.
Ainda pelo projeto, o atendimento prioritário será concedido mediante apresentação da carteira de registro no respectivo conselho regional e de declaração de vínculo profissional emitida por hospital público ou privado.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara dos Deputados.
