Deputado apresenta pedido de decreto de calamidade para Juazeiro do Norte e é criticado por colegas

Um requerimento de decretação de estado de calamidade pública para a cidade de Juazeiro do Norte, no Cariri cearense, gerou discussão entre os deputados, durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Ceará.

Isso porque o autor da solicitação, deputado estadual Delegado Cavalcante (PSL), havia seguidamente votado contrário aos requerimentos semelhantes envolvendo outros municípios, alegando ser o decreto uma assinatura de ‘cheque em branco’ para as prefeituras.

Na sequência da leitura do requerimento para Juazeiro do Norte, o deputado Salmito (PDT) pediu a palavra para criticar Cavalcante, que antes era contrário aos decretos e agora, com a cidade de Juazeiro sendo governada por um prefeito aliado ao Delegado Cavalcante (Gledson Bezerra/Podemos), ele mudou de ideia.

Outros parlamentares aproveitaram para mostrar a incoerência de Cavalcante: Jeová Mota (PDT), Osmar Baquit (PDT), Walter Cavalcante (MDB) e Ferreira Aragão (PDT). Jeová Mota disse ficar feliz que parlamentares que antes criticavam vacinas, hoje vão ao aeroporto receber os imunizantes, como fizeram os parlamentares Delegado Cavalcante e André Fernandes (REPUBLICANOS).

Função é fiscalizar

Delegado Cavalcante defendeu-se dizendo não ter vergonha de reconhecer quando está errado. Argumentou, no entanto, que a função de um parlamentar é fiscalizar e, diferentemente do que acontece em outras cidades, viu de perto a situação de Juazeiro do Norte. Segundo ele, o prefeito Gledson Bezerra receberá ajuda financeira da União mas, para isso, precisa que o decreto seja aprovado.

O parlamentar reafirmou que o pai das vacinas que chegaram ao Ceará é o presidente Jair Bolsonaro e que, devido à proximidade dele com o presidente, “estão querendo pegar no meu pé por uma besteira de nada, um minimi”.

Também opositor de Camilo Santana (PT), o deputado Soldado Noelio (PROS) solidarizou-se com Cavalcante.

Palavra do presidente

O presidente do colegiado, deputado Romeu Aldigueri (PDT), ponderou que, diferentemente do que reclamou Delegado Cavalcante, os parlamentares não politizaram a questão. “Os deputados falaram da sua evolução na relação à calamidade, não politizaram o assunto, não citaram o presidente Bolsonaro”, afirmou, alegando ter sido uma crítica construtiva.

Aldigueri rebateu, no entanto, a fala de Cavalcante com relação à ‘paternidade’ das vacinas. “Devemos boa parte das vacinas ao governador de SP, João Dória, que acreditou na CoronaVac e investiu em seu desenvolvimento. E olha que somos opositores”, concluiu.

Não é cheque em branco

“Decreto de calamidade é instrumento de gestão para facilitar a aquisição de insumos necessários para combater a calamidade, assim como é condição para que o Governo Federal faça o repasse para os municípios”, ponderou Renato Roseno (PSOL). Lembrou que a emenda de sua autoria, aprovada em todos os decretos de calamidade, regulamenta o uso das verbas pelas Prefeituras apenas para compras ligadas à pandemia, com a publicização dos gastos.

Roseno lembrou que o Governo Federal rejeitou compra de vacinas ainda em 2020. “A história não vai perdoar um genocida, que vai contra a população. E quem foi contra o decreto de calamidade é cúmplice”, concluiu o psolista.