Nesta quarta-feira (28) o órgão comemora data de criação. Foto: Ascom/DPCE.

Há 24 anos, a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPCE) nascia enquanto instituição para assegurar lutas e transformações na vida daqueles que mais precisam. Nesta quarta-feira (28), o órgão completa mais um ano de existência.

Criada pela Lei Complementar 6/1997 (Lei Orgânica Estadual), sancionada pelo então governador Tasso Ribeiro Jereissati, a DPCE é definida como instituição essencial para prestar gratuita e integralmente a assistência judiciária e extrajudicial dos mais vulneráveis socioeconomicamente.

Devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19),a Defensoria se reinventou, suspendendo o atendimento presencial para evitar a proliferação da doença e continuar na linha de frente das lutas e transformação da vida daqueles que mais precisam. Para que a população não ficasse sem assistência jurídica, ainda mais durante um período no qual as vulnerabilidades ficaram mais evidentes, a instituição revisou todos os meios de acesso aos serviços.

“Em nenhum momento paramos nossas atuações. Criamos um site novo para facilitar o acesso, criamos uma assistente virtual, a Dona Dedé, elaboramos novos sistemas e diversas ações foram implantadas para facilitar ao máximo este novo caminho digital. Saímos de uma Defensoria analógica para uma Defensoria muito mais moderna, justo num período no qual a população mais vulnerabilizada mais precisa da nossa atenção e atuação. Estamos em alerta, abrindo cada vez mais canais de atendimento e incorporando novas boas práticas à nossa rotina”, destacou a defensora pública geral do Ceará, Elizabeth Chagas.

Os 350 defensores e defensoras públicos, colaboradores e estagiários registraram 901.313 atuações de diversas naturezas só no ano passado. Desse total, 77,8% (quase 701 mil) aconteceram no período de isolamento social ao novo coronavírus (de abril a dezembro).

Mesmo com as dificuldades impostas pela pandemia, no último ano, a Defensoria avançou bastante e conquistou importantes vitórias: foi aprovada a nova base do teto de gastos, por meio de emenda à Constituição, que permite planejar melhor o futuro; foi instituída a Lei do Diário da Defensoria, dando um passo importante na autonomia da instituição; foi criada a lei que permite nomeações e avançou-se nos trâmites de um novo concurso público; e ainda foi possível ampliar os plantões durante os fins de semana para mais 19 cidades.

Tudo isso significa mais acesso à justiça e cidadania aos cearenses. “É inegável que temos hoje processos mais ágeis, mas temos um caminho ainda a percorrer para o pleno acesso de todos e todas que precisam. Avançamos bastante, mas precisamos de mais defensores, mais orçamento e mais estrutura para que a instituição siga crescendo. E precisamos estar presencialmente ao lado do nosso assistido, nas comunidades, nas unidades prisionais e onde mais se necessita de justiça social”, complementou Elizabeth Chagas.

Independente da forma do trabalho, seja ela presencial ou virtual, as bandeiras das lutas por direitos continuam movendo a DPCE.

“A Defensoria defende a população mais vulnerável: os negros, os pobres, as mulheres, os indígenas, as crianças e jovens, a população em situação de rua, as comunidades tradicionais… Pautamos nosso trabalho diário arduamente na defesa destas pessoas. A Defensoria é isso: a bandeira de um estado de mais direitos e de iguais oportunidades para todos e todas que formam a maioria da nossa sociedade”, complementou a defensora geral.

Fonte: Defensoria Pública do Ceará.