Aprovadas quase 4 dezenas de projetos, nenhum deles de autoria do Poder Executivo. Foto: Reprodução.
As comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Ceará reuniram-se, na manhã desta quarta-feira (14), para deliberar sobre mensagens que tramitam na Casa, com autoria do Ministério Público do Estado e também de parlamentares. Nenhuma mensagem do Poder Executivo foi analisada na sessão remota, no entanto, as comissões deverão reunir-se novamente nesta quinta-feira (15), durante a sessão deliberativa, quando começarão a tramitar pelo menos três mensagens do governo.
Como tem sido de costume na Casa devido à pandemia, a liderança do governo deverá pedir tramitação de urgência das mensagens e, com a provável aprovação, as comissões são novamente convocadas. Caso não haja pedido de vista por parte de nenhum parlamentar, as mensagens do Poder Executivo podem ser aprovadas no mesmo dia.
Ministério Público
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), assim como as demais comissões, reunidas de forma conjunta, aprovaram duas mensagens de autoria do Ministério Público. A proposição nº 02/21 transforma Promotorias de Justiça na estrutura do Ministério Público do Estado do Ceará e atualiza quadros dispostos na Lei Estadual nº 16.681/18.
Já o projeto nº 04/21 altera a Lei Estadual nº 17.204, que dispõe sobre as medidas para a contenção de gastos públicos no âmbito do MPCE, durante o período emergencial e de calamidade pública decorrente da pandemia no novo coronavírus.
Autoria parlamentar
Dos projetos de lei de autoria parlamentar o de número 360/19, do ex-deputado Vitor Valim em coautoria com o deputado Tony Brito (Pros), dispõe sobre a reserva de cadeiras aos portadores de Transtorno do Espectro Autista nas escolas públicas e privadas no Ceará. A proposta recebeu emenda, também aprovada pela CCJR, do deputado Júlio César Filho (Cidadania).
O projeto 658/19, do deputado Nelinho (PSDB), institui o cultivo do peixe panga na aquicultura do Estado do Ceará. O 304/19, da deputada Aderlânia Noronha (SD), institui a campanha de orientação e conscientização sobre a depressão pós-parto no âmbito do Estado do Ceará.
Enquanto o de número 663/19, também de autoria da deputada Aderlânia Noronha, institui o selo Práticas Inovadoras no Enfrentamento à Violência Contra a Mulher no âmbito do Estado do Ceará. A proposta foi aprovada com uma emenda do deputado Júlio César Filho.
Já o 248/20, do deputado Carlos Felipe (PCdoB), em coautoria com a deputada Érika Amorim (PSD), dispõe sobre a obrigatoriedade do registro de violência praticada contra criança e adolescente no prontuário de atendimento médico.
As mensagens aprovadas estão prontas para a apreciação em plenário, cabendo à Mesa Diretora pautá-las, ou não, já para a sessão desta quinta-feira (15).
