Aprovação contou com o apoio de todos os vereadores presentes. Foto: Reprodução/Youtube.
Os vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza aprovaram, durante sessão extraordinária virtual, nesta quarta-feira (28), um pacote com 15 projetos, entre propostas de Indicação e de Lei, que beneficiam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida visa atender a esse grupo, principalmente, em virtude da campanha “Abril Azul”, que versa sobre a conscientização do Autismo para dar visibilidade ao tema, visto que ainda é desconhecido pela população.
Os parlamentares vinham discutindo desde fevereiro passado a aprovação de um pacote de matérias que viesse beneficiar esse público na Capital. Para isso, nos últimos dias, foram anexadas todas as propostas aprovadas nas comissões temáticas. Alguns dos projetos foram votados, ainda na manhã desta quarta-feira, na comissão conjunta de Constituição e Justiça e Saúde e Seguridade Social. Por conta disso, a sessão só teve início por volta das 11 horas.
Um dos entusiastas das propostas, o vereador Márcio Martins (PROS) afirmou que a ação é inédita e demonstra a união da Casa Legislativa em defesa dos autistas da cidade. “Acho que nenhuma Casa municipal conseguiu trazer 15 matérias versando sobre o autismo. Mais de 10 vereadores legislaram aqui. Esse é um presente para os pais que se frustram, muitas vezes, por não conseguirem ver seus filhos realizando atividades básicas e para aqueles que são perseguidos pelo preconceito”, disse.
Bruno Mesquita (PROS), que tem filho autista, também tem levantado a bandeira em defesa desse público. O parlamentar apresentou algumas propostas que foram aprovadas durante a sessão extraordinária. “Hoje é um marco na história. A Câmara e todos os vereadores estão dando um exemplo para o Brasil”, disse.
Mesquita disse ter conversado com o prefeito Sarto sobre o tema e acredita que o Executivo deve dar prosseguimento às propostas aprovadas na Casa. “Quero pedir ao presidente que lute para que a gente possa fazer um censo dos autistas na cidade para que possamos, no próximo ano, em abril, anunciar politicas públicas na questão do autismo”, defendeu.
Frases
“Alegria de ver a Câmara fazendo jus a tão importante tema. A Câmara acerta, dá o exemplo. Os cidadãos merecem todo o respeito, todo amor e orçamento público para sua política” – Ronivaldo
“Muitas vezes a população fica aguardando determinadas leis que são votadas e aprovadas aqui e há demora. A gente tem agora essa garantia que vai ser executado tudo o que está sendo comemorado hoje” – Danilo Lopes
“Para mim é um dia histórico. Não me lembro de ter visto um dia tão produtivo, tão especial. Fui envolvido nesse processo de aprovarmos projetos de pessoas com o espectro autista. Fico feliz de ter participado deste momento. Nesse momento deixamos de lado qualquer identidade partidária e nos unimos à causa do autista” – Gardel Rolim
“A gente precisa dar oportunidade e é para isso que a Lei está aí. Eu tenho projeto de termos diagnóstico precoce. O líder do Governo, como sempre, foi muito democrático. Esse nosso projeto é um questionário que pode fazer a diferença no diagnóstico precoce” – Cláudia Gomes
Projetos aprovados
> Dispõe sobre a aplicação da modalidade de atividades escolares virtuais voltadas para pessoas com TEA, durante o estado de calamidade, de autoria do vereador Márcio Martins.
> Dispõe sobre a garantia de diagnóstico precoce do TEA em crianças de até 18 meses, autoria de Emanuel Acrízio.
> Dispõe sobre a inclusão de pessoas com TEA como grupo prioritário do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, em Fortaleza, cujo autor é o vereador Bruno Mesquita.
> Dispõe sobre a Política de Educação Especial e Inclusiva para atendimento às pessoas com TEA, Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade, deficiência intelectual e múltiplas, do vereador Eudes Bringel.
> Institui o Código Tributário do Município para conceder isenção de IPTU para pessoas com TEA, da vereadora Estrela Barros.
> Garante a permanência de acompanhantes a pacientes com TEA e TDAH, nas UTIs dos hospitais, UPAS e demais instituições hospitalares, públicas ou privadas, voltadas ao atendimento de pacientes com Covid-19 em Fortaleza, de Eudes Bringel.
> Projeto que dispõe sobre a instalação de brinquedos destinados a inclusão social e acessibilidade de pessoas com necessidades especiais e de iluminação especial adaptada às pessoas com TEA, em áreas de lazer de Fortaleza, cujo autor é o vereador Bruno Mesquita.
> Dispõe sobre a justificação de faltas nas terapias multidisciplinares para autistas durante o estado de calamidade pública, de Márcio Martins.
> Institui em Fortaleza a carteira de identificação da pessoa com TEA, de Marcelo Lemos.
> Dispõe sobre a inclusão de informação da existência de TEA, na carteira de vacinação, de autoria do vereador Paulo Martins.
> Determina a obrigatoriedade da aplicação do questionário M-Chat nas unidades de saúde e creches de Fortaleza para rastreio precoce de TEA, da vereadora Cláudia Gomes.
> Institui a carteira de identificação do autismo em Fortaleza, de Márcio Martins.
> Consolida a legislação municipal e dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Com Deficiência, de autoria do vereador Sargento Reginauro.
> Altera a Lei nº 511/2017 e altera a legislação nº 10.559 de 2017, tem como autor o vereador Jorge Pinheiro.
> Dispõe sobre a criação de atendimento prioritário em emergências, UTIs e CTIs para pessoas com autismo, síndrome de down, deficiência ou transtorno do desenvolvimento global, bem como libera a presença de acompanhantes nos referidos atendimentos, do vereador Márcio Martins.
> Dispõe sobre a implantação de núcleos regionais de atendimento e acompanhamento de pessoas com TEA em Fortaleza, do vereador Bruno Mesquita.
