O deputado federal Capitão Wagner foi o relator da proposição. Foto: Agência Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 5.222/20, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para isentar de penalidade as infrações de trânsito cometidas por veículos de socorro, de polícia e de bombeiros, de fiscalização e operação de trânsito.

A proposta segue para análise do Senado Federal e foi relatada pelo deputado Capitão Wagner (PROS/CE).

De acordo com o autor da proposta, deputado Luis Miranda (DEM/DF), muitas vezes, os profissionais, ao realizar trabalhos de socorro, acabam tendo que frear os veículos para evitar multas. Isso porque o sistema de infração exige que preencham formulários para comprovar que o veículo estava em serviço.

“É uma matéria extremamente importante para quem está no combate à criminalidade e salvando vidas. A disponibilidade do profissional de segurança pública não deve ser para ficar explicando por que não parou ou diminuiu a velocidade em uma perseguição policial ou incêndio”, disse Miranda.

Para deputado Wagner, relator da proposta, a medida visa diminuir a burocracia excessiva, pois os profissionais acabam tendo de preencher um “grande volume” de formulários para comprovar que o veículo estava em serviço de urgência.

“Não é razoável que os órgãos de trânsito e de segurança gastem preciosos recursos para preenchimento de relatórios que, via de regra, não possuem qualquer objetivo senão o cumprimento de uma mera formalidade estabelecida no Código de Trânsito Brasileiro”, defendeu Capitão Wagner.

Com informações da Agência Brasil.