O autor, Adail Júnior, destaca o aumento dos crimes sexuais. Foto: Reprodução/Youtube.
Diante da crescente onda de casos de violência contra crianças e adolescentes, o vereador Adail Júnior (PDT) apresentou projeto de Lei que torna nula a nomeação ou contratação para cargos e empregos públicos de pessoas condenadas por crime sexual contra este segmento da sociedade fortalezense.
De acordo com a proposta, a medida servirá para os casos que tenham decisão transitada em julgado em qualquer parte do território brasileiro.
Ainda segundo o projeto, a ação valeria desde a condenação até o decurso do prazo de 12 anos após o cumprimento da pena por crimes sexuais contra vulneráveis, estupro, corrupção de menores, satisfação lascívia mediante presença de criança ou adolescente, favorecimento a qualquer forma de exploração sexual e divulgação de cena de estupro, de sexo ou de pornografia.
A medida também valeria para casos de crimes descritos no Estatuto da Criança e do Adolescente que tratem da produção, venda, distribuição, aquisição e posse de pornografia infantil e outras condutas relacionadas à pedofilia na internet. O parlamentar também cita outros crimes de natureza sexual contra esse segmento da sociedade previstos na legislação vigente.
De acordo com o projeto, serão considerados inaptos ao cargo os infratores por crime sexual contra criança ou adolescente cometido em qualquer outro estado brasileiro. Os cargos e empregos públicos abrangem todos aqueles de livre nomeação ou exoneração, bem como os que sejam preenchidos por meio de concurso público.
