PL tem autoria da deputada Érika Amorim. Foto: Divulgação.
Com o objetivo de garantir a prioridade de atendimento às mulheres vítimas de violência nas unidades de saúde da rede pública e privada do Ceará, além de minimizar os agravos resultantes da violência, Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou o Projeto de Lei nº 282/2019, de autoria da deputada estadual Érika Amorim (PSD).
“Entendemos que as mulheres vítimas de violência, quando se deslocam até um local de atendimento, carregam consigo não só machucados no seu corpo. Elas também levam feridas na alma, machucados internos que não são vistos e que trazem dores muito maiores e traumatizantes”, defende a parlamentar, terceira secretária da Mesa Diretora da Casa.
Além da questão da prioridade, a parlamentar também destaca um melhor acolhimento nas unidades de saúde. “As mulheres já chegam fragilizadas nestes equipamentos e é de grande importância que a rede possa atuar com um olhar humanizado”, finaliza.
De acordo com o PL, configura violência contra a mulher qualquer lesão de natureza física e sexual ocasionada pela condição de gênero. E mais: o atendimento prioritário disposto nesta Lei não deve sobrepor-se aos protocolos de acolhimento para classificação de risco, estabelecidos para atendimento de urgência e emergência.
O projeto foi encaminhado para sanção do governador Camilo Santana. A deputada estadual Augusta Brito (PCdoB) também assina como coautora.
