Matéria está na pauta de votação. Foto: Ascom/CMFor.
Vereadores favoráveis às mudanças na Lei Orgânica do Município de Fortaleza se reuniram na tarde desta segunda-feira (01/03) com técnicos da Prefeitura, para discutir pontos da mensagem que foi encaminhada para a Câmara Municipal. Aqueles parlamentares que já se posicionaram contrários às medidas não foram convidados para o encontro que durou até o início da noite.
Pelo menos 25 vereadores participaram da atividade, que aconteceu através de videoconferência, e puderam se informar sobre cada um dos artigos da Lei Orgânica que devem ser alterados. Segundo alguns parlamentares, as mudanças são praticamente as mesmas do projeto que foi aprovado há duas semanas na Casa e foi retirado de tramitação a pedido do prefeito Sarto.
O texto original, por exemplo, tratava sobre revogação de artigos da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, que garantia direito e vantagens aos servidores municipais levar para a aposentadoria. O projeto principal, realmente, trata das alterações no Sistema Previdenciário da Capital cearense. No entanto, conforme informaram ao Blog do Edison Silva, as revogações se darão em outro momento, através do projeto de Lei Complementar que modificará a previdência dos servidores do. Por conta disso, os sindicatos da categoria estão preparando protestos em frente à Câmara Municipal, a partir das 8 horas desta terça-feira (02/03).
O projeto original foi aprovado pelo plenário da Câmara com 31 votos favoráveis e nove contrários. Três vereadores não compareceram à votação. No entanto, a vereadora Enfermeira Ana Paula (PDT) entrou com Mandado de Segurança e a tramitação da matéria foi suspensa por decisão da Justiça. Em seguida, o prefeito Sarto resolveu retirar o texto de pauta para encaminhar nova proposta.
