Léo Couto é autor da proposta. Foto: Reprodução/Youtube.

Diversos projetos iniciaram tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza visando minorar os impactos da pandemia do novo coronavírus na vida das pessoas.

Uma dessas propostas, de autoria do vereador Léo Couto (PSB), dispõe sobre a contratação prioritária de empreendedores individuais, micro e pequenas empresas pela administração pública enquanto durar o decreto de calamidade pública na cidade.

De acordo com a matéria, a administração pública municipal, direta ou indireta, durante o período de calamidade ou de emergência pública, deverá priorizar a aquisição de bens e serviços ofertados por empreendedores individuais, micro e pequenos empresários.

Segundo o texto, caso seja escolhido, o contratado ficará dispensado de apresentar certidões negativas de débitos fiscais, trabalhista e tributário, desde que os bens e serviços sejam entregues conforme regras estabelecidas no correspondente edital de licitação.

“A partir dessa medida, espera-se que o segmento mantenha e retome suas atividades, o que irá gerar receita para as empresas e proporcionará oportunidades de emprego e renda para os trabalhadores desta faixa de empreendimento”, defende Couto.

A proposta já foi encaminhada para as comissões temáticas e aguarda parecer do relator escolhido. Em seguida, poderá retornar ao plenário Fausto Arruda para votação.