O vereador Gabriel Aguiar (PSOL) apresentou projeto na Câmara Municipal de Fortaleza que institui e define a Zona Livre de Agrotóxico.
A proposta está em apreciação nas comissões temáticas.
De acordo com a matéria, ficam vedados a produção, comercialização e o uso de quaisquer agrotóxicos, sob qualquer tipo de mecanismo ou técnica de aplicação, considerando o grau de risco toxicológico dos produtos utilizados em todo o Município de Fortaleza.
Segundo Aguiar, o objetivo é reduzir a dependência de insumos externos, contribuindo para a segurança alimentar e nutricional, bem como implementar iniciativas no campo de educação formal e não formal “para sensibilizar, capacitar, qualificar e divulgar quanto aos riscos e impactos dos agrotóxicos na agricultura, pecuária e produção extrativista”.
O projeto também determina penalidades para quem infringir proibições à legislação que vão desde advertência até multa que pode ser aplicada em dobro em caso de reincidência.
Na Zona Livre de Agrotóxicos, buscará desenvolver a produção rural orgânica, incentivar o cooperativismo, além da prevenção e recuperação dos recursos hídricos e dos solos.
O vereador quer, ainda, criar incentivos fiscais para que os produtores rurais logrem, sem prejuízos, a transição para a produção orgânica ou de base agroecológica.