Vereador Jorge Pinheiro (PSDB) é o autor da proposta. Foto: CMFor.
Está tramitando na Câmara Municipal de Fortaleza projeto de autoria do vereador Jorge Pinheiro (PSDB) que cria a comissão permanente de denúncias e combate às clínicas clandestinas de aborto, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
De acordo com a proposta, o colegiado articulará o auxílio do conselho tutelar, da delegacia da mulher e da promotoria pública.
Segundo o autor, a comissão tem o dever de encaminhar ao Ministério Público todos os fatos apurados contra autores dos crimes fiscalizados e comprovados, conforme o Código Penal, para devido processamento e julgamento.
Além das ações diretamente relacionadas ao aborto, o grupo desenvolverá um programa voltado a informar às gestantes e a população das complicações do aborto e de todas suas sequelas para a mulher que sofre o procedimento abortivo.
“Todo o processo abortivo e mesmo sua defesa ideológica negam a própria dignidade da vida humana, bem como sua inviolabilidade, pregada na Constituição Federal, e, principalmente, inscrita nas consciências e corações retos”, justifica o autor da proposta. Segundo ele, as agressões ocasionadas pelo aborto são hediondas, não sendo possível tomar outra atitude a não ser “o eficaz combate a crime tão violento”.
