Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Foto: Ascom/TCE/CE.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE) comunicou, nesta sexta-feira (05), que está cancelada a sessão extraordinária do Plenário, que aconteceria na próxima terça-feira (09), na modalidade mista (presencial e telepresencial). A medida está prevista na Portaria nº 101/2021, publicada no Diário Oficial do TCE Ceará.
Os processos conclusos para julgamento na sessão cancelada, passíveis de solução mediante decisão colegiada remota, deverão ser incluídos em sessão plenária virtual, devendo aqueles destinados ao julgamento presencial ou misto (presencial e telepresencial), aguardar nova convocação.
Com a publicação desta Portaria, fica revogada a Portaria nº 60/2021, de 17/2/2021.
A determinação considera o Decreto Estadual nº 33.965/2021, que restabeleceu, no Município de Fortaleza, a política de isolamento social rígido para o período de 5 a 18 de março de 2021, recrudescendo o controle sobre a circulação de pessoas nas vias e espaços públicos.
Também tem como base a Portaria nº 100/2021, publicada no DOE/TCE de 5/3/2021, que estabelece, dentre outras medidas, a suspensão de atendimento ao público externo, inviabilizando, assim, o ingresso das partes e representantes às dependências do Tribunal.
Com informações do TCE/CE.
