A Medida Provisória 1.039/2021 foi editada dia 18 de março e precisa ser confirmada pelo Congresso até 16 de maio. Foto: Reprodução.

A Medida Provisória com as regras para o pagamento do novo Auxílio Emergencial a partir de abril recebeu 282 emendas de parlamentares que desejam alterar pontos da proposta.

A maior parte delas buscou recuperar o valor original do benefício – R$ 600, em vez dos R$ 250 previstos atualmente – e continuar garantindo cotas dobradas para famílias comandadas por mães, que agora devem receber R$ 375.

A MP 1.039/2021 também prevê a parcela integral para famílias unipessoais, que só terão direito a R$ 150 na nova rodada de pagamentos.

As emendas ainda não foram avaliadas, já que a MP permanece sem relator. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se manifestou sobre o texto em entrevista nesta sexta-feira (26).

“Temos que trabalhar com a realidade que temos no Brasil, que feliz ou infelizmente é uma realidade que vai socorrer as pessoas, mas não será o que desejavam as pessoas mais necessitadas. Os valores instituídos pela MP foram de R$ 250, podendo chegar a R$ 375 ou R$ 150, a depender da realidade de cada família. Óbvio que gostaríamos de reeditar o do ano passado, no valor de R$ 600, mas não foi possível em razão da responsabilidade fiscal e do Orçamento”, afirmou.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, em audiência da Comissão Temporária da Covid-19 (CTCOVID-19) na quinta-feira (25), havia descartado a possibilidade de o governo aumentar o pagamento se não houvesse fonte de recursos para embasá-lo, sem uma contrapartida.

“Tem que ser em bases sustentáveis. Se você aumenta esse valor sem, do outro lado, ter as fontes de recursos corretas, você traz de volta a hiperinflação – ou não precisa nem falar em hiper, traz uma inflação de dois dígitos, como era antigamente, com juros altos -, e o resultado final é desemprego em massa, 40 milhões de brasileiros invisíveis num lado, e o imposto mais cruel de todos sobre os mais pobres, que é a inflação”, avaliou Guedes.

Valor original

A maioria dos senadores e deputados sugeriu emendas para elevar o valor do auxílio para R$ 600, com famílias monoparentais recebendo em dobro (R$ 1,2 mil) e unipessoais garantindo uma cota integral, também de R$ 600. As mudanças foram sugeridas por Eliziane Gama (Cidadania/MA), Jorge Kajuru (Cidadania/GO), Mara Gabrilli (PSDB/SP), Fabiano Contarato (Rede/ES) e Weverton (PDT/MA), entre outros.

“A MP do auxílio emergencial determina o valor de R$ 250, mas todos nós sabemos que é inviável. Só o botijão de gás está R$ 100. Por isso, apresentei emenda que determina o valor de R$ 600. Não podemos aceitar esse valor proposto pelo governo federal”, publicou Weverton nas redes sociais.

A MP 1.039/2021 foi editada em 18 de março e precisa ser confirmada pelo Congresso até 16 de maio.

Fonte: Agência Senado.