A senadora Kátia Abreu (PP-TO) foi relatora da matéria e disse que o país precisa adquirir uma cultura de apoio e incentivo às micro e pequenas empresas e que elas devem ser reconhecida pelo Estado e pelo mercado. Foto: Reprodução/ Pedro França/ Senado Federal

O Senado Federal aprovou ontem (10) o Projeto de Lei (PL) 5.575/20, que torna o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) uma política oficial e permanente de crédito.

A proposta segue agora para análise na Câmara dos Deputados. As micro e pequenas empresas beneficiadas pelo programa, quando de sua criação, assumiram o compromisso de preservar o número de funcionários e puderam utilizar os recursos para financiar a atividade empresarial, como investimentos e capital de giro para despesas operacionais.

Segundo o autor da lei que criou o Pronampe e também deste PL, senador Jorginho Mello (PL-SC), o caráter permanente do programa já estava previsto na lei aprovada no ano passado, e o Projeto 5.575 apenas regulamenta as formas como isso deverá ser feito.

Segundo a relatora do projeto, Kátia Abreu (PP-TO), o país precisa adquirir uma cultura de apoio e incentivo às micro e pequenas empresas. A relatora usou dados oficiais para retratar a importância do setor. A senadora informou que, no período de pandemia, foram emprestados, considerando empréstimos públicos e privados, R$ 1,3 trilhão a empresas de todos os portes. Desse total, os empréstimos no âmbito do Pronampe foram de R$ 60 bilhões.

”Os R$ 60 bilhões disponibilizados como programa de Governo atenderam menos de 20% das micro e pequenas empresas. Ainda temos que avançar. Não temos a cultura no Brasil de perceber a importância dessas empresas”, disse a relatora. ”Há uma descrença e falta de entusiasmo do sistema financeiro brasileiro de financiar essas empresas e isso precisa ser modificado. E um dos instrumentos poderosos é esse projeto de lei”, acrescentou a relatora.

Ainda de acordo a senadora, existem 7 milhões de micro e pequenas empresas no país, contra 2 milhões de médias e grandes empresas. O primeiro grupo é responsável por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) e o segundo, por 25%. Ambos empregam 18 milhões de pessoas. Para Kátia Abreu, a relevância das empresas de pequeno porte deve ser reconhecida pelo Estado e pelo mercado.

O PL prorrogou o prazo de seis meses de carência do empréstimo, a partir do dia em que a empresa tomou dinheiro. ”Essa prorrogação vai ajudar a empresa a precisar de menos crédito para a segunda fase da pandemia”, disse a relatora. O teto da taxa de juros fixada será a taxa Selic + 6% ao ano. E a linha de crédito continuará sendo 30% do faturamento do ano anterior da empresa.

Fonte: Agência Brasil