A proposta é do deputado José Airton Félix Cirilo (PT). Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei 5632/20 proíbe nomear ou chamar empresas brasileiras com expressões em língua estrangeira. O texto acrescenta a medida ao Código Civil, na parte que trata do nome empresarial.
A proposta, do deputado José Airton Félix Cirilo (PT-CE), tramita na Câmara dos Deputados.
O deputado justifica que o nome estrangeiro pode causar constrangimentos. “Atualmente, vemos muitas empresas com nomes estrangeiros, de difícil pronúncia. Pessoas leigas não sabem seus significados, o que acaba por gerar constrangimento entre clientes e vendedores e acaba coibindo pessoas de entrar em determinados estabelecimentos por não saber do que se trata o nome da empresa”, argumentou o parlamentar.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara dos Deputados.
