Servidores se reuniram com técnicos da Prefeitura na semana passada, mas não concordaram com as mudanças propostas. Foto: reprodução/Facebook.

Visando alterar trechos da Lei Orgânica do Município de Fortaleza para adequar a legislação vigente à Reforma da Previdência que está sendo concluída, o prefeito Sarto encaminhou para a Câmara Municipal uma nova proposta de emenda à Lei Orgânica, que inicia tramitação na sessão deliberativa desta terça-feira (02/03).

A matéria foi apresentada aos servidores municipais na semana passada, mas não agradou a categoria.

O texto, como o Blog do Edison Silva já havia mostrado, modifica alguns termos de proposta semelhante, que foi retirada de tramitação a pedido do chefe do Poder Executivo. Em síntese, a mensagem do Governo altera o inciso XIII do Art. 116, o inciso XIII do Art. 117, além dos artigos 124, 125, 126 e 127 da Lei Orgânica do Município de Fortaleza.

A proposta inicial, que foi retirada de tramitação, revogava o inciso XIII do Art. 116, os incisos VI, XII e XIII do Art. 117 e os Arts. 127 a 132, além do Art. 140. Essa medida não agradou os servidores e nem a alguns vereadores.

A vereadora Enfermeira Ana Paula (PDT) chegou a entrar com um Mandado de Segurança contra o trâmite da matéria, o que foi acatado pela Justiça.

Técnicos da Prefeitura se reuniram com vereadores favoráveis à medida, no fim da tarde desta segunda-feira (01/03), para reforçar os pontos que devem ser fator de debate na Casa Legislativa. Parlamentares que são contrários à proposta, afirmaram ao Blog do Edison Silva que não foram convidados para o encontro.