Proposta da vereadora Larissa Gaspar (PT). Foto: Câmara Municipal de Fortaleza.
Assinado pela vereadora Larissa Gaspar (PT), o Projeto de Indicação 21/2021 institui o Programa Maria da Penha nas escolas da rede municipal em Fortaleza – ensino fundamental e de educação para jovens e adultos.
“A presente proposição visa contribuir para o conhecimento da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e quer disseminar uma cultura de paz, alicerçada, entre outros pilares, na igualdade de gênero”, explica a petista.
O Programa será executado numa parceria entre a Secretaria Municipal de Educação (SME) e pela Coordenadoria de Políticas para as Mulheres ligado à Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS).
Anualmente, deverá ser produzido um levantamento sobre as ações realizadas e os resultados relativos ao projeto nas escolas públicas fortalezenses.
As equipes que atuarão nessas escolas devem ser capacitadas sobre os conteúdos referentes ao enfrentamento à violência contra a mulher e a Lei Maria da Penha.
Como justificativa à proposta, Larissa cita que o Ceará é o segundo estado brasileiro com a maior taxa de homicídios, por 100 mil habitantes, contra as mulheres. “Em 2018, a taxa de homicídios de mulheres no Estado mais do quê dobrou em relação a 2008, apresentando um número de 278,6%”, completa.
