Sarto anunciou pacote de benefícios na semana passada. Foto: Reprodução/Facebook

Estão na pauta de votação da Câmara Municipal de Fortaleza projetos de Lei que versam sobre o pacote de benefícios anunciado pelo prefeito Sarto, na semana passada,  para minorar a situação de pessoas em vulnerabilidade por conta da pandemia do coronavírus. As propostas foram disponibilizadas para votação somente na noite da segunda-feira (15).

Uma das matérias cria o Programa de Auxílio Emergencial destinado ao setor de Cultura. A medida  consiste em conceder auxílio, em duas parcelas, de R$ 100, aos trabalhadores do setor cultural contemplados no programa de auxílio de subsistência emergencial. Serão selecionados os profissionais que realizarem cadastro, mediante classificação de ordem de inscrição, selecionando os primeiros novos cadastros até completar o valor total do recurso do programa.

O prefeito também pretende instituir o projeto Renda em Casa, com o objetivo de proporcionar complementação de renda e suprir a demanda alimentícia de trabalhadores e familiares afetados economicamente pela pandemia do coronavírus.

A proposta consiste em benefícios de auxílio financeiro de R$ 100 para artesãos cadastrados na Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), feirantes e trabalhadores ambulantes cadastrados junto à Secretaria de Finanças (Sefin), participantes dos projetos Meu Carrinho Empreendedor, Mulher Empreendedora e Meu Bairro Empreendedor.

As cestas básicas devem ser destinadas a mototaxistas, taxistas, motoristas de aplicativos e motoristas de transporte escolar, além de catadores de material reciclável e carroceiros e guias turísticos. Os benefícios serão entregues durante dois meses.

R$ 100

O Executivo também pretende alterar a Lei que versa sobre o Cartão Missão Infância. De acordo com a proposta, o tempo de permanência no programa é de seis meses, respeitada a idade de máxima de dois anos e 11 meses para solicitação do benefício. O valor do benefício será, excepcionalmente, de R$ 100, no período entre março e maio de 2021.

Também está na pauta de votação projeto que garante acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e profissionais da educação da rede pública municipal de ensino. Segundo o prefeito, é necessário a doação ou cessão de uso de equipamentos de informática tipo tablets para alunos da rede pública com vistas ao desenvolvimento do projeto político-pedagógico das unidades escolares, “para que tenham condições de desenvolver as atividades curriculares e o direito à aprendizagem seja garantido”.

Saúde

Outros projetos também foram encaminhados para a Câmara Municipal, como o que autoriza a realização de credenciamento de profissionais da área da saúde para atuarem na assistência, prevenção e combate à pandemia da Covid-19. Tal credenciamento deve ser feito através de chamamento público, “no qual serão previstos os critérios e exigências mínimas para os profissionais interessados, que possam resguardar condições de uma prestação de serviço de qualidade”.