Sede do Conselho Federal da OAB. Foto: Ascom/OAB.
O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, por unanimidade, uma proposta de levar ao STF e à PGR pedido de investigação sobre as responsabilidades do presidente da República, do ministro da Saúde e de outras autoridades acerca de ações e omissões no combate à pandemia da Covid-19.
Também foi aprovada nesta terça-feira (09) o ingresso de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) no STF para obrigar a compra das vacinas pelo governo federal para toda a população. E também a criação de um observatório para acompanhar o processo de vacinação no país.
O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, anunciou ainda a criação de um Grupo de Notáveis que vai auxiliar a presidência em estudos e ações jurídicas que podem ser adotadas pela Ordem.
O grupo será presidido por Ayres Britto, ex-presidente do STF; e contará ainda com os advogados e juristas Cléa Carpi, Siqueira Castro, Nabor Bulhões, Geraldo Prado, Miguel Reale Jr., Antônio Carlos de Almeida Castro e Marta Saad.
Fonte: site ConJur.
