Ministro Ricardo Lewandowski: “o Supremo Tribunal Federal tem um encontro marcado com essa lei”. Foto: Ascom/STF.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, participou neste sábado (20) de uma live do Grupo Prerrogativas (Prerrô) em homenagem aos seus 15 anos como integrante da Suprema Corte.

Entre vários depoimentos de grandes nomes do Direito e do jornalismo brasileiros exaltando a sua atuação no STF, Lewandowski falou sobre a crise sanitária vivida pelo país em decorrência do dramático agravamento da pandemia da Covid-19 e também sobre os arroubos autoritários do governo de Jair Bolsonaro.

O ministro se mostrou alarmado com a recente enxurrada de inquéritos motivados por críticas ao presidente, todos eles tendo como base a Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7.170/1983). De acordo com Lewandowski, a LSN, herança da ditadura militar, é um assunto que terá de ser enfrentado pelo Supremo, e sem muita demora.

“Tenho a convicção de que o Supremo Tribunal Federal tem um encontro marcado com essa lei”, disse o ministro. “O Supremo tem de dizer se esse fóssil normativo é compatível com a letra e com o espírito da Constituição. É um espectro que está vagando no mundo jurídico e nós precisamos exorcizá-lo, ou colocá-lo em seu devido lugar”, acrescentou.

Para ele, o enfrentamento da pandemia não pode ser responsabilidade apenas de uma esfera de poder. Lewandowski afirmou que só será possível superar a gravíssima crise que o Brasil atravessa com união geral e também com a participação da população.

“O brasileiro, de modo geral, e até me incluo nisso, espera que o Estado resolva todos os seus problemas. E é claro que o Estado tem responsabilidade fundamental para tirar o Brasil dessa crise sanitária e econômica, mas é preciso que a sociedade faça a sua parte, não fique de braços cruzados. A sociedade precisa usar máscara, evitar aglomerações, precisa colaborar com as autoridades. É um momento de união nacional”, disse o ministro.

“Há também a necessidade de um diálogo excepcionalmente intenso entre os poderes da República. Não vamos enfrentar essa crise seríssima, sem precedentes na história brasileira, se não nos unirmos. Hoje penso que não é mais o Supremo que vai dar a solução, ou o Executivo, ou o Legislativo, isoladamente, é preciso união, inclusive com Estados e municípios. Estamos em um momento análogo ao que os europeus passaram após as duas guerras mundiais. Mas nós temos um inimigo invisível, insidioso, que se transforma a qualquer momento”, lembrou.

Entre outros temas que são muito caros ao Direito nacional — e a toda a sociedade —, o ministro do STF exaltou o papel da imprensa na defesa do Estado democrático de Direito. Ele ressaltou de maneira especial a importância do jornalismo online como agente da democratização da mídia no Brasil por romper a hegemonia das tradicionais corporações. Ao falar sobre os veículos que se dedicam à cobertura do mundo jurídico, Lewandowski citou a ConJur como uma das protagonistas desse momento de transformação da imprensa.

“Até alguns anos atrás, havia um certo pensamento único na imprensa, abríamos os jornais e víamos que as manchetes eram basicamente as mesmas, e as matérias também. O jornalismo da blogosfera abriu uma visão mais plural, que não fica só na visão dos grandes veículos de imprensa. E hoje eu nem diria que essa imprensa é alternativa, é uma imprensa competitiva, que compete com a grande imprensa sem qualquer demérito”.

Fonte: site ConJur.