O Censo Demográfico não ocorre no Brasil desde 2010. Foto: IBGE/Divulgação.
Ferramenta para definição dos critérios de repasses de recursos da União entre os Estados e Municípios, o Censo Demográfico 2021 poderá ter corte de R$ 1,76 bilhão dos R$ 2 bilhões previstos e, mais uma vez, ser adiado.
Diante da importância da contagem populacional para os Municípios brasileiros, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) enviou circular aos parlamentares solicitando a manutenção da verba – que foi retirada no parecer do relator-geral da Comissão Mista Orçamentária (CMO) do Congresso Nacional.
O adiamento do Censo, que não ocorre desde 2010 e, de acordo com a Lei 8.184/1991, deve ser feito a cada 10 anos, já descumpre a legislação e prejudica o país.
Além do problema da defasagem nas estimativas populacionais, as políticas públicas são melhores as formuladas quando auxiliadas pelas informações socioeconômicas colhidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
É importante destacar que o número de habitantes dos Municípios define os coeficientes de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e é critério para transferências em diversos programas federais.
A CNM destaca que com a atual defasagem, uma vez que a contagem populacional prevista para 2015 também não ocorreu, há perdas significativas de receitas para os Municípios, o que resulta ainda em dificuldades para prestar serviços essenciais à população.
Ainda em agosto passado, a Confederação emitiu nota mostrando preocupação com corte de verbas e possível adiamento do Censo para 2022.
Com o cenário apresentado, a CNM reafirma que é fundamental alocar recursos suficientes para a realização do Censo em 2021. Por isso, pede aos parlamentares, na circular, apoio para derrubada da matéria na Comissão Mista Orçamentária (CMO).
Com informações da Agência CNM de Notícias.
