Juíza extingue processo em que Bolsonaro alegava fraude nas eleições de 2018 - Blog Edison Silva

Juíza extingue processo em que Bolsonaro alegava fraude nas eleições de 2018

Presidente da República, Jair Bolsonaro. Foto: Reprodução.

A juíza federal Ana Lúcia Petri Betto, da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo, extinguiu processo que questionava as declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre a existência de fraude nas eleições de 2018.

A decisão foi tomada após a manifestação do Ministério Público Federal (MPF) de não querer assumir o polo ativo da ação por ausência de elementos mínimos de prova na demanda.

Segundo a magistrada, a Associação Livres, autora da ação, não possuía legitimidade para ingressar com o pedido.

“De fato, não se vislumbra nexo evidente entre os fins institucionais da associação autora – relacionados a liberdades, políticas públicas, formação de líderes, gestores e empreendedores e apoio a campanhas políticas – e o bem jurídico que se busca tutelar na presente ação civil pública”, justificou a magistrada.

Entretanto, devido à importância do tema, a juíza emitiu um despacho no último dia 9 em que concedeu um prazo de 15 dias para que o MPF determinasse se pretendia assumir a autoria da ação, uma vez que “a relevância de um processo com tamanha projeção social e repercussão impede sua extinção com base, unicamente, na ilegitimidade da autora”, afirmou a magistrada. Com o desinteresse demonstrado pelo MPF, o processo foi extinto.

“Face ao desinteresse manifestado pelo Ministério Público Federal, e tendo-se em vista a ausência de legitimidade da autora, (…) de rigor a extinção da ação, consoante dispõe o art. 485, VI do Código de Processo Civil, aplicável à presente demanda em caráter subsidiário, com fundamento no art. 19 da Lei nº 7.347/85”, explicou a juíza. Com informações da assessoria de imprensa da Justiça Federal de São Paulo.

Fonte: site ConJur.

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