Estado do Ceará recebeu R$ 2,1 bilhões do Governo Federal em 2020 - Blog Edison Silva

Estado do Ceará recebeu R$ 2,1 bilhões do Governo Federal em 2020

Reunião remota da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (Coft) da Assembleia Legislativa. Foto: Ascom/Sefaz.

A secretária da Fazenda do Governo do Ceará, Fernanda Pacobahyba, disse, durante audiência pública remota na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (Coft) da Assembleia Legislativa, que o Estado recebeu somente R$ 2,1 bilhões do Governo Federal em 2020 decorrentes de transferências para amenizar as perdas de receitas dos estados e para auxílio nos gastos com a pandemia.

A reunião com os parlamentares é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que o Poder Executivo preste contas ao Poder Legislativo sobre o cumprimento das metas fiscais do Estado ao fim de cada quadrimestre.

Segundo a secretária, o Estado recebeu ano passado R$ 499 milhões referentes à Medida Provisória nº 938, que compensou, de forma nominal, a redução de repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) causada pela crise sanitária. Outros recursos no valor de aproximadamente R$ 1,2 bilhão ingressaram nos cofres estaduais por força da Lei Complementar nº 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).

Desse montante oriundo da Lei Complementar, R$ 919 milhões foram repassados, de acordo com a gestora, para compensar as perdas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em razão da pandemia e outros R$ 300 milhões foram destinados exclusivamente à saúde e assistência social. Além disso, o Estado obteve R$ 418 milhões de emendas parlamentares e outras transferências do Sistema Único de Saúde (SUS).

Metas

O Governo do Ceará, segundo Fernanda Pacobahyba, cumpriu todas as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para os quatro últimos meses de 2020. A secretária destacou as receitas obtidas no último quadrimestre de 2020: aproximadamente R$ 9,9 bilhões (líquido de deduções), o correspondente a 95,7% do previsto para o período. Desse montante, ela destacou as receitas correntes (receitas de impostos, taxas, transferências correntes, entre outras), que totalizaram em torno de R$ 9,7 bilhões, 106,7% do estimado para o quadrimestre.

De acordo com a gestora, a Receita Corrente Líquida (RCL) fechou o ano em torno de R$ 22 bilhões, o que significou um incremento de 5,5% na comparação com 2019. O valor é referente ao acumulado de dezembro e dos 11 meses anteriores. A gestora ainda falou sobre o desempenho da receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que sofreu queda expressiva entre os meses de abril e julho de 2020, voltando a se recuperar nos últimos quatro meses do ano.

“Passamos por momentos muito difíceis em termos de receita. Abril e maio foram terríveis. Chegamos a ter uma queda do ICMS na ordem de 38%. Em dois meses, perdemos cerca de R$ 1,1 bilhão. (…) Se o Ceará não tivesse um ambiente de sustentabilidade fiscal, teríamos tido muita dificuldade de honrar os pagamentos”, relembrou.

Fernanda Pacobahyba comentou também sobre a performance do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que terminou 2020 com o crescimento de 4,8% em relação ao ano anterior. Já o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), segundo ela, amargou uma queda de 87,4% quando comparado a 2019, em decorrência de uma receita extraordinária ocorrida em 2019.

Despesas

A secretária destacou as despesas totais realizadas de setembro até dezembro do ano passado, que somaram cerca de R$ 11,3 bilhões. Ela chamou atenção para as despesas correntes (pessoal, encargos sociais e da dívida, entre outras) no valor de aproximadamente R$ 8,9 bilhões e as despesas de capital (investimentos, amortização da dívida etc) no montante de R$ 1,9 bilhão.

Investimentos

Fernanda Pacobahyba ainda ressaltou a liderança do Ceará em investimentos públicos no Brasil, em relação à Receita Corrente Líquida. A performance positiva vem sendo demonstrada, de forma consecutiva, desde 2015. Em 2020, foram investidos cerca de R$ 2,5 bilhões em políticas públicas, o correspondente a 11,3% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado, que é a soma de todas as receitas tributárias. “O percentual foi o maior entre os estados brasileiros pelo sexto ano seguido”, comemorou.

Para a titular da Sefaz, o Ceará vem garantindo a sustentabilidade fiscal, apesar da crise da Covid-19. Apesar de não manter, em termos nominais, o nível de arrecadação de 2019 das receitas próprias, foi possível suportar o aumento dos gastos com saúde e auxílios financeiros em razão da pandemia sem comprometer a saúde fiscal do Estado.

Participantes

Participaram da reunião o presidente da Coft, deputado Sérgio Aguiar (PSB), Augusta Brito (PCdoB), Carlos Felipe (PCdoB), Júlio César Filho (Cidadania), Tony Brito (PROS) e Renato Roseno (PSOL). Também estiveram presentes os servidores fazendários Fabrízio Gomes (secretário executivo do Tesouro Estadual e de Metas Fiscais), Márcio Cardeal (coordenador de Gestão Fiscal), Fábio Duarte (orientador da Célula de Gestão da Dívida Pública),Takeshi Koshima (orientador da Célula de Planejamento e Qualidade do Gasto) e Talvani Rabelo (contador geral do Estado).

Fonte: site do Gov.CE.

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