Para Guimarães, é mais um ataque à democracia. Foto: Blog do Edison Silva.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 99/21 deseja anular Portaria do Ministério da Defesa que trata da aplicação de recursos para ações de segurança de caráter sigiloso.
O texto é do deputado federal José Guimarães (PT), líder da bancada da Minoria na Câmara.
A Portaria GM-MD 1.079/2021 foi publicada no início de março e leva a assinatura do ministro da Defesa, o general Fernando Azevedo e Silva.
O cearense diz que a Portaria não deixa claro a origem dos recursos e as ações a serem usadas. O documento afirma que são “atividades relativas à segurança da sociedade e do Estado”, incluindo apoio a atividades de inteligência, entre outras.
Para Guimarães, trata-se de “mais um ataque à democracia” por parte do governo. “Deve-se proporcionar ao administrador claro conhecimento sobre o que o ato publicado quer estabelecer ou informar”, explicou.
Com informações da Câmara dos Deputados.
