O Projeto de Lei (PL) 913/2021, do deputado federal Heitor Freire (PSL), quer anistiar os policiais militares que participaram dos movimentos reivindicatórios ocorridos em 2020 no Ceará.
O projeto de Lei protocolado será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Segundo o parlamentar, diariamente chegam ao seu conhecimento, relatos de policiais que estão sofrendo processos de exoneração, indiscriminadamente, apenas por compor determinados batalhões.
“Além dos baixos salários e do constante perigo à vida em meio ao domínio das facções criminosas no estado, os policiais precisam também lidar com a completa falta de estrutura para trabalhar e agora com o risco de exoneração de membros da corporação que sequer participaram efetivamente do movimento”, disse.
“Os problemas são inúmeros e constantes. Nós não queremos aqui afrouxar a lei para aqueles que participaram de atos de vandalismo ou cometeram crimes graves, mas sim, defender a maior parcela da categoria, que reivindicou de forma justa por mais reconhecimento e melhores condições de trabalho”, explicou o parlamentar.
Movimento
À época, a categoria postulava melhorias nos vencimentos e condições de trabalho. A anistia terá validade para aqueles que, comprovadamente, não estiveram envolvidos em crimes graves ao longo do movimento, entre os meses de fevereiro e março de 2020.
Com informações da ASCOM/Heitor Freire.