O projeto é do deputado estadual Soldado Noelio. Foto: Reprodução/ALECE.
O direito a permanência, por um período de até 12 horas diárias, de um acompanhante junto à pessoa internada em unidades de terapia intensiva (UTI) dos hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e maternidades públicas e privadas deve ser assegurado no Ceará.
É o que estabelece projeto de Indicação, do deputado Soldado Noelio (Pros), que tramita na Assembleia Legislativa do Ceará. A proposição 03/20 determina que seja resguardado o tempo de três horas por dia para a realização dos procedimentos de higienização, tanto do local como dos pacientes, além dos exames de maiores complexidades.
O projeto define ainda que a unidade de saúde deve se responsabilizar por providenciar as condições adequadas de permanência do acompanhante, bem como registrar a entrada e a permanência do mesmo, que deve usar obrigatoriamente um crachá de identificação específico.
O acompanhante deve firmar também um termo de responsabilidade que o informe das penalidades decorrentes de comportamento que venha a obstruir e/ou dificultar procedimentos considerados adequados ou necessários pela equipe médica.
Para o deputado Soldado Noelio, a proposta tem o objetivo de permitir um tratamento mais humano aos doentes. “A possibilidade de permanência de familiares nas UTI’s contribui significativamente para a melhora dos pacientes e permite um tempo menor de internação, contribuindo para economia e para racionalização do sistema de saúde”, defendeu o parlamentar.
Por se tratar de projeto de Indicação e, portanto, sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Assembleia Legislativa.
Fonte: Assembleia Legislativa do Ceará.
