Caso o projeto seja aprovado e se torne lei, em caso de descumprimento, os estabelecimentos estarão sujeitos a penalidades a serem definidas em regulamentação posterior pelo Poder Executivo. Foto: Reprodução/ Michel Jesus/Câmara dos Deputados
No último dia 11 de março, foi apresentado à Câmara Federal pela deputada Rosangela Gomes (Republicanos-RJ), o Projeto de Lei (PL) 856/21, que prevê garantir às mulheres brasileiras o pagamento de meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer a cada 8 de março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher.
A autora, na justificativa da proposta defende: ”É uma tentativa de facilitação do acesso da mulher à cultura, ao entretenimento e ao lazer e ao menos um momento que valorize sua existência. Infelizmente, a história das mulheres esteve marcada pela submissão e pela violência”, disse Rosangela.
Se o texto for aprovado e virar lei, o pagamento de meia-entrada por mulheres em 8 de março valerá em cinemas, casas de shows, zoológicos, parques de diversão, casas de danças, teatros, circos e feiras, entre outros.
Em caso de descumprimento, os estabelecimentos estarão sujeitos a penalidades a serem definidas em regulamentação posterior pelo Poder Executivo.
Fonte: Câmara dos Deputados
