A escolha foi pela proporcionalidade partidária. Foto: Câmara Federal.

Os líderes partidários definiram os partidos que presidirão as 25 comissões permanentes da Câmara dos Deputados neste ano, com base no critério da proporcionalidade, ou seja, quanto maior o número de deputados de determinado partido ou bloco partidário, mais comissões tem direito de presidir.

PT e PSL ficaram com três comissões cada; MDB, PL, PP, PSB e PSD com duas; e DEM, Patriota, PCdoB, PDT, Podemos, PSDB, PTB, Republicanos e Solidariedade com uma.

Veja as comissões:

– Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural: PP
– Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática: PSB
– Constituição e Justiça e de Cidadania: PSL
– Cultura: PCdoB
– Defesa do Consumidor: Republicanos
– Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços: PSD
– Desenvolvimento Urbano: MDB
– Direitos da Mulher: PSL
– Direitos da Pessoa Idosa: Patriota
– Direitos das Pessoas com Deficiência: PT
– Direitos Humanos e Minorias: PT
– Educação: DEM
– Esporte: PSB
– Finanças e Tributação: PL
– Fiscalização Financeira e Controle: Solidariedade
– Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia: PL
– Legislação Participativa: PT
– Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável: PSL
– Minas e Energia: PSDB
– Relações exteriores e Defesa Nacional: PP
– Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado: PTB
– Seguridade Social e Família: PSD
– Trabalho, Administração e Serviço Público: PDT
– Turismo: Podemos
– Viação e Transportes: MDB

Agora, os líderes indicarão os integrantes de cada uma. A composição também segue a proporcionalidade partidária. A partir desta quarta-feira (10), as comissões se reúnem para eleger seu presidente e vice-presidentes.

As comissões são responsáveis pela discussão e votação de projetos de lei, conforme sua área de abrangência. A maioria dos projetos de lei em análise na Câmara tem tramitação conclusiva nas comissões. Ou seja, não precisam ser votados no Plenário. Nesses casos, depois de passar pelas comissões, vão direto para o Senado ou para sanção presidencial, quando já tiverem sido aprovados pelo Senado Federal.

Importância

As comissões também realizam audiências públicas, que são um dos meios de participação da sociedade no debate das propostas. A comissão considerada mais importante é a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), pela qual passam todos os projetos.

Com informações da Câmara dos Deputados.