Covid-19 – Projeto quer evitar a chamada “vacina de vento”

Projeto visa impedir supostas fraudes no ato da vacinação. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil.

Obrigatoriedade do profissional de saúde do Ceará, no ato de vacinar contra a Covid-19 e após esta, mostrar o líquido presente na seringa, comprovando a veracidade da aplicação.

Este é o teor do Projeto de Lei 97/2021, de autoria do deputado Leonardo Araújo (MDB), que tramita na Assembleia Legislativa.

O PL garante ainda que familiares, amigos ou acompanhantes dos vacinados filmem todo o processo de vacinação, atestando sua veracidade.

Segundo Leonardo Araújo, recentes notícias dão conta de possíveis fraudes nas vacinações. “Vídeos estão circulando nas redes sociais, em que averiguamos que alguns profissionais não estão aplicando, devidamente, a vacina nos pacientes. Além do prejuízo sanitário, haja vista que a pessoa que deveria ser destinatária da vacina será a mais prejudicada, também temos o prejuízo midiático, uma vez que, por causa desses vídeos, as fakenews a respeito da vacina dispararam, contestando sua veracidade ou até sua eficácia”, afirma o parlamentar.

Diante do exposto, o deputado acredita que seja imprescindível que o Estado legisle no sentido de definir mecanismos de proteção e a defesa da saúde. Segundo ele, a proposta “pretende trazer mais segurança e transparência no momento da vacinação”.

O deputado esclarece que a proposta se configura em uma ação de vigilância sanitária e epidemiológica, compatível com o federalismo cooperativo adotado na Constituição Federal de 1988. Inclusive, conforme o parlamentar, o Supremo Tribunal Federal já afirmou a competência concorrente de União, estados, municípios e do Distrito Federal no combate ao novo coronavírus.

“Em um momento tão delicado como esse, em que a vida e a ciência estão em xeque, não podemos permitir que mais descasos aconteçam e que mais informações falsas sejam difundidas. O Estado deve evitar, ao máximo, o prejuízo da saúde de pessoas que, por incompetência técnica ou desleixo de alguns profissionais, não estão sendo vacinadas”, concluiu Leonardo Araújo.