O autor da proposta, deputado Christino Aureo (PP-RJ), disse que a realidade que vivemos é deletária e criminosa, ”a situação é tão grave que há verdadeiro pânico”. Foto: Reprodução/ Najara Araujo/Câmara dos Deputados
No último dia 15 de março, foi apresentado à Câmara Federal, um Projeto de Lei (PL) 897/21, de autoria do deputado Christino Aureo (PP-RJ), que propõe exigir o Código Verificador de Segurança (CVS) para validar o uso do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O CVS será similar àquele dos cartões de crédito, a fim de conferir segurança de redundância na utilização do CPF e da CNH. Sem o fornecimento do código, operações de qualquer natureza serão invalidadas, visando impedir fraudes.
”Os vazamentos de dados pessoais de milhares de brasileiros consistem numa realidade deletéria e criminosa. A situação é tão grave que há verdadeiro pânico”, disse o deputado Christino Aureo (PP-RJ) ao defender o projeto.
Conforme a proposta, o CVS não constará grafado em documentos físicos ou digitais, sendo disponibilizado diretamente ao beneficiário, a quem caberá a guarda. A Receita Federal do Brasil, o Banco Central (BC) e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) ficarão encarregados de implantar o CVS.
Fonte: Câmara dos Deputados
