Projeto foi encaminhado pelo prefeito Sarto no início da semana passada. Foto: Reprodução/Youtube.

Os vereadores de Fortaleza aprovaram, na tarde desta quarta-feira (31), o projeto de Lei do prefeito Sarto que dispõe sobre um pacote de socorro fiscal com renegociação de dívidas, adiamento de tributos e suspensão de taxas.

A proposta tramitava na Câmara Municipal há nove dias e entrou extra pauta na sessão extraordinária virtual.

Alguns parlamentares demonstraram descontentamento com a não aprovação de suas emendas ao projeto original, mas se posicionaram favoráveis à proposta visto a urgência da medida para minorar o impacto da pandemia do coronavírus nos negócios de alguns empresários da cidade. Uma das sugestões dos vereadores rejeitada foi a criação de um Grupo de Trabalho para discutir a retomada da economia da cidade nos próximos meses.

No Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis), estão incluídos os créditos tributários e não tributários cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31/12/2020, independentemente da fase de cobrança. Haverá descontos progressivos para pagamentos à vista e para pagamentos parcelados.

O pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) poderá ser efetuado daqui a até três meses e ser dividido em três parcelas. Os segmentos beneficiados são: buffets, hospedagem, turismo e congêneres, eventos, academias, salões e clínicas de beleza, serviços de cuidados pessoais, escolas e faculdades.

Terão acesso ao benefício quem teve queda no faturamento superior a 10% e quem tem potencial de geração de emprego médio ou alto. Ao todo, serão 54.728 contribuintes alcançados, distribuídos em 52 atividades econômicas.

Também será prorrogado o prazo para pagamento, em cota única com desconto de 4%, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) relativo ao exercício de 2021. O vencimento, que seria em abril, muda agora para junho. Outra medida prevista no plano é a suspensão, por 60 dias, de prazos de procedimentos tributários.

O Pacote de Ações de Socorro Fiscal prevê ainda a suspensão do pagamento de autorização e permissão em 2021 para 4.645 permissionários do comércio ambulante, de bancas de revistas e de quiosques, com impacto financeiro de mais de R$ 8 milhões.

 

Frases

“Eu lamento que alguns tenham criado expectativa de que esse plano era para resolver a crise financeira da cidade. Em nenhum momento a Prefeitura de Fortaleza colocou que o Refis era para salvar a situação financeira da cidade. A Prefeitura tem tido uma responsabilidade fiscal e social. Essa não é a redenção, é um reparo” – Gardel Rolim (PDT)

“O que estamos assistindo é o risco concreto do fechamento objetivo de algumas dessas empresas e de outras que não queremos. A proposta da Prefeitura é um Refis para adeptos até o ano passado. Quem é que está com folga financeira para pagar dívida passada? As pessoas estão com dificuldades de honrar folha de pagamento, aluguel do mês. Esse Refis será frustrado em seu alcance, inclusive, na tentativa da Prefeitura de arrecadar” – Guilherme Sampaio (PT)

“Quanto de recurso é esperado de recurso para o Município a partir do programa Refis? É importante saber porque o Município deve priorizar a entrada desses recursos em ação contra a Covid ” – Adriana Nossa Cara (PSOL)

“Se o turismo não tiver benefício que viabilize a manutenção dos próprios serviços, a gente vai ser impactado pelos próximos anos. O projeto do Refis foi mais arrecadatório do que de ajuda” – Danilo Lopes (Podemos)

“Dissemos aqui que precisávamos de diálogo com os técnicos da Prefeitura. Eles tinham que ter sentado com quem está na ponta. Meu voto favorável é um voto de confiança” – Márcio Martins (PROS)

“Esse momento é muito difícil, e tudo o que os poderes puderem fazer, tem que fazer. Os vereadores reconheceram o papel do Governo que está apresentando uma série de medidas  para auxiliar a população” – Júlio Brizzi (PDT)

“Refis é refinanciamento, dívidas do passado. Essa matéria está aqui na Casa há nove dias. E o Governo chegou ao limite máximo de desconto, que é 100%. Pode melhorar? Pode. O Governo faz aquilo que pode. Infelizmente tem um limite e eu entendo esse limite” – Adail Junior (PDT)

“Nós buscamos, como legisladores, e que estamos na ponta, contribuir. Eu defendo que seja criado um grupo de trabalho para elaborar um programa de retomada que seja exequível” – Jorge Pinheiro (PSDB)

“Esse projeto do Refis de Fortaleza está bem longe do esperado pelo empreendedor fortalezense. Se compararmos com os projetos nos municípios de Maracanaú e Caucaia, Fortaleza deixa a desejar. Por isso precisamos pautar aqui a isenção de IPTU e Alvará” – Pedro Matos (PROS)