Companhia de Água e Esgoto do Ceará.
Veja a publicação feita no Diário Oficial do Estado dirigida aos acionistas:
AVISO AOS ACIONISTAS
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS, PARECER/RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES, PARECER DO CONSELHO FISCAL, FORMULÁRIO DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PADRONIZADAS-DFP, PARECER DO COMITÊ DE AUDITORIA E PROPOSTA DE DESTINAÇÃO DO LUCRO LÍQUIDO, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2020.
Senhores Acionistas, A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE submete à aprovação da AGO, convocada para o dia 16 de abril de 2021, as seguintes documentações para tomada das contas da Administração, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras de 2020: O Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras, Parecer/Relatório dos Auditores Independentes, Parecer do Conselho Fiscal, Relatório Anual resumido do Comitê de Auditoria Estatutário, Parecer do Comitê de Auditoria Estatutário, e Parecer do Conselho de Administração, relativos ao Exercício findo em 31 de dezembro de 2020, encontram-se disponíveis na Gerência de Contabilidade, situada à Avenida Lauro Vieira Chaves, 1030, Vila União, Fortaleza/CE e nos endereços eletrônicos da Companhia (https://www.cagece.com.br/governanca-corporativa/informacoes-cvm/ e https://ri.cagece.com.br/informacoes-financeiras/central-de-resultados/) e da Comissão de Valores Mobiliários – CVM (www.cvm.gov.br), conforme determina o art. 9º da IN CVM 481/2009 e suas alterações posteriores.
As Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2020 foram devidamente aprovadas pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 03 de março de 2021 e publicadas no Jornal O Povo na edição do dia 05 de março de 2021. Ainda em cumprimento aos dispositivos legais que regem a matéria, a Administração propõe à Assembleia que a destinação do lucro líquido do Exercício de 2020 no valor de R$ 134.599.157,22 (cento e trinta e quatro milhões, quinhentos e noventa e nove mil, cento e cinquenta e sete reais e vinte e dois centavos), adicionado da realização do ajuste de avaliação patrimonial no valor de R$ 25.887.597,99 (vinte e cinco milhões, oitocentos e oitenta e sete mil, quinhentos e noventa e sete reais e noventa e nove centavos), conforme apresentado nas Demonstrações Financeiras de 2020, seja realizada da seguinte forma: R$ 6.729.957,86 (seis milhões, setecentos e vinte e nove mil, novecentos e cinquenta e sete reais e oitenta e seis centavos) para a Reserva Legal, R$ 21.355.987,73 (vinte e um milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e oitenta e sete reais e setenta e três centavos) para a Reserva de Incentivos Fiscais e R$ 33.100.202,40 (trinta e três milhões, cem mil, duzentos e dois reais e quarenta centavos) como dividendos mínimos obrigatórios, correspondentes a 25% do lucro líquido do exercício, conforme demonstrado a seguir:
31 DE DEZEMBRO DE 2020
Lucro líquido do exercício 134.599.157,22
Constituição de reservas Legal – 5% do lucro líquido do exercício (6.729.957,86)
Incentivos fiscais (21.355.987,73)
Realização do ajuste de avaliação patrimonial: 25.887.597,99
Base de cálculo de dividendos: 132.400.809,62
Dividendo mínimo obrigatório – 25% do lucro líquido do exercício 33.100.202,40
Reserva de retenção de lucros: 99.300.607,21
A administração informa que do valor de R$ 33.100.202,40 (trinta e três milhões, cem mil, duzentos e dois reais e quarenta centavos), referentes a distribuição de dividendos mínimos obrigatórios, foi antecipado na forma de pagamento de Juros sobre Capital Próprio – JCP, o valor de R$ 10.031.882,15 (dez milhões,
trinta e um mil, oitocentos e oitenta e dois reais e quinze centavos), com base no resultado semestral de 2020, por aprovação do Conselho de Administração na data de 27 de outubro de 2020, foi creditado como Juros sobre Capital Próprio a pagar, o valor de R$ 21.372.913,86 (vinte e um milhões, trezentos e setenta e dois mil, novecentos e treze reais e oitenta e seis centavos) e foi creditado como dividendos a pagar o valor de R$ 1.695.406,39 (um milhão, seiscentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e seis reais e trinta e nove centavos) a serem deliberados nessa assembleia ordinária. Fortaleza, 15 de março de 2021.
Delano Macêdo de Vasconcellos
PRESIDENTE
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