Antônio Henrique tem sido principal defensor da categoria. Foto: Reprodução/Youtube.

Estão tramitando na Câmara Municipal de Fortaleza quatro projetos de Indicação concedendo incentivos para os profissionais do transporte escolar na Capital.

De autoria do vereador Antônio Henrique (PDT), as propostas já foram encaminhadas para as comissões técnicas da Casa Legislativa.

As matérias dispõem sobre a isenção do pagamento de IPTU – 2021 para imóveis cadastrados em nome dos transportadores escolares; concessão de auxilio financeiro no valor de R$ 250; isenção do pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) ano 2020 e 2021, para o serviço de transporte escolar; e a suspensão da cobrança da taxa de vistoria até 31 de dezembro de 2022.

“Muitos desses profissionais, transportadores escolares, são responsáveis pelo sustento familiar e estão incapazes de receber quaisquer recursos derivados da sua atividade profissional em virtude das medidas implementadas pelo Poder Público. Sendo assim, é justo que socorramos esses cidadãos em momento tão delicado”, justifica Antônio Henrique.

As medidas serão analisadas nas Comissões e voltarão para aprovação em plenária virtual. Após a apreciação dos parlamentares as propostas serão encaminhadas ao Poder Executivo para que sejam transformadas em mensagem prefeitural. Para serem beneficiados, os profissionais do transporte escolar devem está regulamente cadastrados nos órgãos da Prefeitura de Fortaleza.